Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos no Concelho de Reguengos de Monsaraz

A operação «Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos no Concelho de Reguengos de Monsaraz» consiste, conforme referido anteriormente, na aquisição de um veículo Florestal de Combate a Incêndios para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz e de um Veículo para Serviços Municipais de Proteção Civil para apoio às operações para o Município de Reguengos de Monsaraz. A operação em apreço apresenta uma natureza multirriscos, embora com maior orientação para o risco de incêndios rurais, riscos este que existe no concelho de Reguengos de Monsaraz, apresentando um grau moderado, de acordo com a hierarquização de riscos constante no respetivo Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Face ao exposto considera-se que a operação se encontra sustentada nos riscos existentes. A aquisição do veículo destinado à Proteção Civil Municipal representa um investimento para a Proteção Civil Municipal de Reguengos de Monsaraz, elevando o nível de preparação, coordenação e a capacidade de resposta. Neste sentido, os recursos a adquirir permitirão fortalecer as competências e a capacidade do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e dos Serviços Municipais, tornando a Proteção Civil Municipal mais eficiente. Com a aquisição dos referidos veículos pretende-se alcançar os seguintes objetivos: ? Proteger o território, no âmbito dos incêndios rurais, de acordo com o objetivo estabelecido no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR); ? Garantir permanentemente a defesa da vida, a segurança dos cidadãos e dos operacionais; ? Garantir a salvaguarda do património e do ambiente; ? Alcançar as metas definidas no PNGIFR, no Plano Regional de Ação GIFR, no Plano Sub-regional de Ação GIFR e no Plano Municipal de Execução GIFR. Assim, e de acordo com os pressupostos anteriormente referidos, a operação encontra-se incorporada na Prioridade do Programa “2A – Alentejo mais Verde”, incluída na Tipologia de Ação RSO2.4-02 – Proteção Civil e gestão integrada de riscos, na Tipologia de Intervenção RSO2.4-02-01 – Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos e na Tipologia de Operação 2018 – Ações materiais de proteção dos territórios e encontra-se associada ao Objetivo Específico RSO2.4 – Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas (FEDER). Deste modo, a operação «Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos no Concelho de Reguengos de Monsaraz» contribui para o objetivo específico definido na Prioridade do Programa, pois a execução da operação permitirá reforçar a capacidade operacional em termos de antecipação, reação e recuperação face à iminência ou ocorrência de incêndios e acidentes graves ou eventos extremos.