Ampliação da Rede de Saneamento, Conduta Elevatória e Estação Elevatória da Urbanização do Pintadinho

A presente operação pretende dar continuidade à melhoria da qualidade do serviço de saneamento da Urbanização do Pintadinho e da qualidade das massas de água envolventes. Os objetivos da operação contribuem para a implementação dos três principais objetivos estratégicos (adequação da interface com o utilizador, sustentabilidade da prestação do serviço e sustentabilidade ambiental) do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que enquadra 4 objetivos globais: a eficácia dos serviços, a eficiência dos serviços, a sustentabilidade dos serviços e a valorização dos serviços. Para alcançar os três objetivos estratégicos do PENSARP 2030, as principais estratégias definidas visam assegurar: fornecimento e continuidade dos serviços prestados; controle e redução das perdas de água; prevenção da poluição; eficiência na utilização dos recursos ambientais, nomeadamente ao nível da utilização eficiente dos recursos água e energia; acesso a fundos estruturais para financiar as intervenções necessárias a curto prazo nos componentes críticos dos sistemas; e otimização do processo de gestão de reclamações e gestão da informação visando a sustentabilidade dos serviços. O Município de Lagoa definiu ainda os seguintes objetivos específicos: • Disponibilizar o acesso ao serviço de saneamento de drenagem de águas residuais da população residente na Urbanização do Pintadinho, ou seja, a cerca 24 habitações; • Recolher e tratar os efluentes domésticos da urbanização; • Promover a desativação das fossas sépticas existentes; • Melhorar a qualidade de vida dos habitantes do Concelho de Lagoa, facultando-lhes as condições básicas de higiene; • Contribuir para a cobertura integral do Concelho no que respeita à drenagem de e tratamento de efluentes; • Reduzir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações; • Garantir um melhor escoamento das águas pluviais, reduzindo desta forma o risco de contaminações; • Contribuir para a melhoria da qualidade da água do Pintadinho; • Contribuir para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente.