Revisão do Plano Local para a Inclusão da População Cigana do Município de Santarém

O Município de Santarém elaborou e aprovou um Plano Local de Inclusão das Comunidades Ciganas (PLICC) em 2023. Este Plano foi executado entre 2023 e 2025, com algumas das atividades previstas a terem execução para além do seu período de vigência. O Município de Santarém pretende, agora, dar continuidade ao trabalho já realizado, através da revisão do PLICC, seguindo um processo participado, similar ao utilizado na conceção do documento original. Com esta revisão, o Município de Santarém pretende prosseguir a integração da população cigana, assegurando a existência de um plano que: a) Estimule comunidades marginalizadas para uma participação cívica e ativa; b) Sensibilize a sociedade para a realidade das comunidades ciganas, de forma a desconstruir os estereótipos existentes e dando visibilidade à diversidade; c) Promova o conhecimento da realidade dos territórios, que possibilite a identificação das principais necessidades e viabilize o desenho de respostas integradas e eficazes, conducentes à definição de políticas mais inclusivas e ajustadas à situação de populações marginalizadas; d) Implemente estratégias e metodologias participativas que assegurem o envolvimento e a capacitação das pessoas de comunidades marginalizadas; e) Promover uma atuação concertada, numa lógica de parceria, das diversas entidades existentes, não só ao nível nacional, mas também a nível local e regional. Com a execução da operação, o Município de Santarém ficará habilitado a continuar a responder assertivamente à Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01, de 12 de março de 2021, relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos.