Revisão do Plano Local para a Inclusão da Comunidade Cigana da Lourinhã

O objetivo geral da candidatura é proceder à revisão e atualização do Plano Local para a Inclusão da Comunidade Cigana da Lourinhã, assegurando a sua adequação à realidade atual do território e o alinhamento com as prioridades do PESSOAS 2030. Objetivos específicos: - Reforçar o alinhamento estratégico com referenciais europeus e nacionais, nomeadamente a Recomendação do Conselho da UE (2021/C 93/01); - Atualizar o diagnóstico existente, integrando dados recentes e refletindo mudanças demográficas, sociais, culturais, educativas e económicas; - Reavaliar prioridades e medidas à luz dos desafios persistentes e dos progressos alcançados; - Reforçar a coerência entre diagnóstico, objetivos estratégicos, ações e resultados; - Promover uma abordagem participativa, envolvendo ativamente a comunidade cigana na revisão do plano; - Ajustar e diversificar medidas nas áreas da educação, emprego, habitação, saúde e participação social, com enfoque na capacitação e empregabilidade; - Avaliar a pertinência de uma equipa externa de apoio técnico para garantir maior robustez metodológica e celeridade no processo de revisão; - Reforçar a articulação interinstitucional e a coordenação das respostas locais; - Dotar o município de um instrumento atualizado e operacional de planeamento, monitorização e avaliação das políticas locais de inclusão. A presente candidatura integra, como objetivo estratégico explícito, o reforço do alinhamento do Plano Local para a Inclusão da Comunidade Cigana da Lourinhã com a Recomendação do Conselho da União Europeia de 12 de março de 2021 (2021/C 93/01), relativa à igualdade, inclusão e participação das comunidades Roma. Neste quadro, a revisão do PLICC visa assegurar a plena coerência com os quatro objetivos horizontais definidos ao nível europeu — igualdade, inclusão e participação — bem como com os quatro domínios prioritários de intervenção: educação, emprego, saúde e habitação. Ao nível da igualdade, a candidatura reforça a integração de medidas orientadas para o combate à discriminação, ao racismo e ao anticiganismo, promovendo a igualdade de oportunidades e a não discriminação no acesso a serviços, recursos e direitos sociais. No domínio da inclusão, a revisão do PLICC permitirá aprofundar respostas integradas dirigidas à redução da pobreza e da exclusão social, assegurando uma intervenção mais eficaz e orientada para resultados mensuráveis. No que respeita à participação, será promovido o reforço dos mecanismos de envolvimento da comunidade cigana nos processos de planeamento, implementação e monitorização das políticas públicas. Adicionalmente, a revisão do plano incorporará dimensões transversais como a igualdade de género, definição de indicadores de monitorização e reforço da governação multinível. A candidatura reforça ainda o seu enquadramento estratégico através da articulação com instrumentos europeus e nacionais relevantes, contribuindo para os objetivos de coesão social do programa PESSOAS 2030.