Revisão do Plano Local de Inclusão da População Cigana do Concelho de Tomar

A operação do PLICC de Tomar prossegue os seguintes objetivos horizontais: a) Promoção da igualdade e combate à discriminação e ao anticiganismo, através da integração de medidas que visem prevenir e combater a discriminação direta, indireta e estrutural, incluindo o discurso de ódio e os crimes de ódio; b) Redução da pobreza e exclusão social, mediante uma abordagem integrada e multidimensional que promova o acesso a direitos sociais, proteção social e oportunidades económicas; c) Promoção da participação efetiva das comunidades ciganas, assegurando o seu envolvimento ativo em todas as fases do ciclo de políticas públicas (conceção, implementação, monitorização e avaliação), com especial enfoque na participação de mulheres, jovens e grupos particularmente vulneráveis; d) Reforço da sensibilização e valorização da cultura cigana, contribuindo para a desconstrução de estereótipos e promoção da diversidade cultural; e) Integração da perspetiva de género e combate à discriminação múltipla, reconhecendo vulnerabilidades específicas no seio das comunidades ciganas. Integra igualmente os seguintes objetivos setoriais prioritários: a) Educação - Garantir o acesso equitativo a uma educação inclusiva e de qualidade, em todos os níveis de ensino; - Prevenir e eliminar a segregação escolar e o abandono precoce; - Promover o sucesso educativo, a continuidade de estudos e o desenvolvimento de competências, incluindo competências digitais; - Reforçar a mediação escolar e o envolvimento das famílias. b) Emprego - Promover o acesso ao emprego sustentável e de qualidade, com especial enfoque nos jovens; - Reforçar medidas de empregabilidade, formação profissional e qualificação; - Apoiar o empreendedorismo e o autoemprego; - Combater a discriminação no acesso ao mercado de trabalho. c) Saúde e serviços sociais - Garantir o acesso equitativo a serviços de saúde e sociais de qualidade; - Promover a prevenção, a literacia em saúde e o acesso a cuidados primários; - Combater a discriminação nos serviços de saúde; - Reforçar respostas para grupos vulneráveis (mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência). d) Habitação e serviços essenciais - Assegurar o acesso a habitação adequada, digna e não segregada; - Promover a dessegregação territorial e a melhoria das condições habitacionais; - Garantir o acesso a serviços essenciais (água, saneamento, energia, transportes e serviços digitais); - Prevenir situações de exclusão habitacional e vulnerabilidade extrema.