REVISÃO DE PLANOS LOCAIS DE INCLUSÃO DA COMUNIDADE CIGANA

O objetivo geral da intervenção consiste em promover a inclusão social sustentável das Comunidades Ciganas do concelho de Castelo Branco, através do reforço das competências pessoais, sociais e profissionais, da melhoria do acesso a serviços essenciais e da promoção da igualdade de oportunidades e de género. A operação candidata no âmbito da iniciativa PESSOAS-2025 – 25 Planos Locais de Inclusão da Comunidade Cigana apresenta-se plenamente adequada aos objetivos e medidas de política pública na área da inclusão social, igualdade de oportunidades e participação ativa das comunidades ciganas, alinhando-se com as prioridades definidas a nível nacional e europeu. A intervenção reforça a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e o combate à discriminação, concretizando as orientações da Recomendação do Conselho de 12 de março de 2021 relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos (2021/C 93/01). Neste contexto, a renovação do PLICC contribuirá para a redução das desigualdades, o sucesso educativo, a inclusão socioeconómica, o acesso a serviços essenciais e o envolvimento cívico da comunidade, com atenção especial às jovens e mulheres, grupos frequentemente mais vulneráveis e sujeitos a barreiras de participação. O plano incluirá novas medidas de prevenção e combate à discriminação, ao racismo e aos estereótipos, promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento da comunidade, em particular das jovens e mulheres ciganas. No domínio educativo, visará apoiar a frequência, a permanência e o sucesso escolar das crianças e jovens ciganos, com iniciativas específicas para jovens mulheres, prevenindo o abandono precoce e incentivando a qualificação escolar e profissional. No âmbito socioeconómico, a intervenção focar-se-á na integração no mercado de trabalho, oferecendo formação, orientação vocacional e oportunidades de emprego, incentivando a participação das mulheres ciganas e promovendo a sua autonomia e desenvolvimento pessoal. Paralelamente, são reforçadas ações de melhoria das condições de vida e do acesso a serviços essenciais, como habitação, saúde e apoio social, com respostas adaptadas às necessidades das famílias e das mulheres da comunidade. A participação ativa da comunidade é central para a renovação do plano, promovendo o envolvimento das jovens e mulheres ciganas na definição, implementação e monitorização das políticas locais, fortalecendo competências individuais e coletivas e garantindo a sua voz nos processos decisórios. Em conjunto, estas medidas visam reduzir desigualdades, reforçar a coesão social e promover uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa, garantindo atenção especial às necessidades e ao empoderamento das jovens e mulheres da comunidade cigana, mesmo na ausência de uma estratégia nacional que pudesse orientar de forma mais uniforme e coesa todas as intervenções.