Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

Esta candidatura surge no âmbito da tipologia de operação “Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade”, a qual visa promover ações de formação que permitam a aquisição e o desenvolvimento de competências escolares e ou profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI), dotando-as de conhecimentos e competências que habilitem ao ingresso, reingresso ou permanência no mercado de trabalho, bem como progredir profissionalmente de forma sustentada. A política de emprego constitui um pilar fundamental no processo de reforma estrutural do mercado de trabalho concretizado pelo Governo, com base num conjunto alargado de medidas e reformas, que visam tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e flexível, por se entender ser este um elemento essencial para uma economia mais competitiva. Neste sentido, estabelecem-se um conjunto de objetivos que permitirão aumentar a prosperidade e o bem-estar social, norteados por princípios que respeitam a aspetos universais e de coesão económica e social, tais como a liberdade e a igualdade de oportunidades na escolha e exercício de uma profissão, a igualdade e a não discriminação no acesso ao emprego e à formação profissional, bem como a capacidade de conformar-se às diferentes realidades socioeconómicas locais e regionais. Os fundos europeus do Portugal 2030, inclui um conjunto robusto de instrumentos de política pública que vão permitir, em linha com as estratégias europeias e nacionais, com particular destaque para a Estratégia Portugal 2030, e com as metas estabelecidas no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, manter a aposta de Portugal na melhoria das qualificações, no emprego sustentável e no combate à precariedade laboral, na promoção da conciliação entre a vida profissional e pessoal e familiar, na igualdade de género, no combate às desigualdades e na promoção da inclusão social, contribuindo, de forma transversal, para responder ao desafio demográfico, bem como para os desafios das transições digital e verde. É precisamente na sequência da implementação destas políticas, que surge esta candidatura, desenvolvida pela APPACDM de Viana do Castelo, entidade com cinquenta e quaro anos de experiência no apoio à população com deficiência e com um longo historial e provas dadas e reconhecidas na formação profissional deste público-alvo. Este projeto abrange o distrito de Viana do Castelo e tem como objetivo dar uma resposta de proximidade às necessidades de formação das pessoas com deficiência e incapacidade intelectual e ou incapacidade, recebendo também formandos de outras regiões quando solicitado por falta de resposta adequada na respetiva zona de residência. Com a aprovação desta candidatura, a APPACDM de Viana do Castelo pretende envolver 128 pessoas com deficiência e/ou incapacidade e que, 80% dos participantes consigam a certificação no final do percurso formativo. Neste contexto, estamos em crer que esta candidatura contribui em larga medida para a promoção da coesão territorial, assim como para a diminuição das desigualdades, promovendo a igualdade de oportunidades e a não discriminação deste grupo específico de população.