Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

A presente Operação da tipologia “Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade”, de importância estratégica, visa promover ações de formação que permitam a aquisição e o desenvolvimento de competências escolares e ou profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI), dotando-as de conhecimentos e competências que habilitem ao ingresso, reingresso ou permanência no mercado de trabalho, bem como progredir profissionalmente de forma sustentada. Assim, propõe-se aumentar a literacia e a capacitação de PCDI para a promoção dos direitos, da acessibilidade e da intervenção centrada na pessoa, de modo a fomentar respostas personalizadas, éticas e eficazes que assegurem a participação plena das em todos os domínios sociais, culturais, educativos e profissionais. A Operação contribui para o cumprimento das metas da ENIPD 2021–2025, e das metas de desenvolvimento sustentável e inclusivo fixados por: Acordo de Formação Profissional e Qualificação (28/07/2023); Agenda do Trabalho Digno; Estratégia Portugal 2030 (RCM 98/2020 13/11); INCoDe.2030 (RCM 59/2021, de 14 de maio); Princípio da Igualdade (Carta dos Direitos Fundamentais da UE Artigos 20o a 26o) e Estratégia «Portugal + Igual», ao nível dos objetivos definidos nos Planos de Ação 2023-2026, aprovados pela RCM 92/2023, de 14/08, bem como ao nível do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24/06 e dos ODS 2030; e para o desígnio de “Um futuro europeu sustentável: resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” subscrito pelo Conselho Europeu, em 3 dimensões: económica, social e ambiental. Conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1057, na Estratégia Portugal 2030, no Programa Nacional de Reformas 2023 e na Lei das Grandes Opções 2023-2026. - Promover ações de formação que permitam a aquisição e o desenvolvimento de competências escolares e ou profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho; Potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade; Dotar os formandos/as de conhecimentos e competências que habilitem ao ingresso, reingresso ou permanência no mercado de trabalho, bem como progredir de forma sustentada profissionalmente; Progressão escolar e profissional; Reforçar as competências laborais, relacionais e pessoais ajustadas às necessidades do grupo.