Qualificação de Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade

A presente candidatura ao PESSOAS 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, enquadrada na Prioridade 4D – Mais e melhor inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social, tem como objetivo geral promover a qualificação, a inclusão ativa e a empregabilidade sustentável de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, através da implementação de percursos formativos ajustados às suas necessidades específicas e às exigências do mercado de trabalho. Constituem objetivos específicos desta candidatura: a) Implementar e desenvolver quatro ações de formação na modalidade de Formação Profissional Inicial, Tipo B, que permitam a aquisição, o reforço e o desenvolvimento de competências escolares e/ou profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, potenciando a empregabilidade de pessoas com deficiência e/ou incapacidade que não conseguem integrar percursos formativos normais e regulares; b) Dotar os/as formandos/as de conhecimentos e competências escolares, profissionais, pessoais, sociais e relacionais, ajustadas aos seus perfis e capacidades, que habilitem ao ingresso, reingresso ou permanência no mercado de trabalho, bem como à progressão profissional de forma sustentada, promovendo a autonomia, a responsabilidade e a valorização pessoal; c) Promover a consolidação das competências adquiridas em contexto de formação teórica e prática, bem como a aquisição de novas competências através da realização da Formação Prática em Contexto de Trabalho, facilitando a aproximação dos/as formandos/as a ambientes reais de trabalho e criando condições favoráveis à futura integração ou reintegração profissional; d) Responder de forma adequada e integrada às necessidades de formação identificadas no diagnóstico realizado ao nível individual e territorial, preparando os/as participantes para enfrentar os desafios atuais e emergentes do mercado de trabalho, incluindo a adaptação a novas exigências em matéria de competências técnicas, transversais e sociais; e) Potenciar a progressão escolar e a qualificação profissional das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, promovendo uma inclusão efetiva e duradoura no mercado de trabalho, através de percursos formativos estruturados, progressivos e alinhados com os referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações; f) Permitir a realização, certificação e reconhecimento de percursos formativos previamente organizados, assegurando a coerência, a qualidade e a relevância das qualificações obtidas face às necessidades do tecido económico local e regional, contribuindo para o aumento dos níveis de empregabilidade e de participação ativa dos/as formandos/as; g) Promover a igualdade de género, a igualdade de acesso e a não discriminação, garantindo condições equitativas de participação e sucesso ao longo de todo o percurso formativo, bem como o desenvolvimento de competências que favoreçam a mobilidade profissional, o empreendedorismo e a inclusão social. A concretização destes objetivos contribuirá para reforçar a inclusão ativa das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, melhorar as suas condições de empregabilidade e promover a sua participação plena na vida económica e social, em alinhamento com os objetivos do Programa PESSOAS 2030 e com as prioridades das políticas públicas de qualificação e inclusão.