Revisão do Plano Local de Inclusão da População Cigana no concelho de Carrazeda de Ansiães

A presente operação assegura o alinhamento com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01, de 12 de março de 2021, contribuindo de forma concreta para os seus três objetivos horizontais e quatro objetivos setoriais. Contributo para os Objetivos Horizontais Combate à discriminação e ao antigipsismo A revisão do Plano integrará: - Diagnóstico específico sobre perceções sociais, situações de discriminação e barreiras institucionais no acesso a serviços públicos; - Auscultação da comunidade cigana sobre experiências de exclusão ou estigmatização; - Definição de medidas locais de sensibilização e capacitação de técnicos municipais, agentes educativos e parceiros institucionais; - Integração do princípio da não discriminação em todos os eixos estratégicos do Plano. Ao promover a desconstrução de estereótipos e reforçar a literacia institucional sobre antigipsismo, a operação contribui diretamente para a concretização do objetivo horizontal de igualdade e combate à discriminação. Redução da pobreza e da exclusão social A atualização do diagnóstico permitirá: - Caracterizar a situação socioeconómica da população cigana no concelho; - Identificar vulnerabilidades estruturais nas áreas do emprego, rendimento, educação e habitação; - Hierarquizar prioridades de intervenção com base em evidência quantitativa e qualitativa. O Plano revisto estruturará respostas integradas e articuladas com os instrumentos municipais de ação social, contribuindo para a inclusão ativa e para a redução de desigualdades persistentes, em consonância com o objetivo específico ESO4.8 do Programa PESSOAS 2030 Promoção da participação efetiva das comunidades ciganas A operação adota uma metodologia participativa estruturada, assegurando: - Envolvimento direto da população cigana em todas as fases do processo (diagnóstico, definição de prioridades, validação); - Realização de sessões diferenciadas (incluindo mulheres e jovens); - Integração de representantes da comunidade no modelo de governação do Plano; - Criação/reforço de mecanismos permanentes de consulta e monitorização. Desta forma, promove-se a capacitação cívica e a participação ativa, em linha com o objetivo horizontal da participação efetiva e do empoderamento das comunidades ciganas. Contributo para os Objetivos Setoriais Educação - Análise das trajetórias escolares, retenção e abandono; - Identificação de barreiras específicas à continuidade escolar, com especial enfoque nas raparigas; - Definição de medidas de mediação escola-família e reforço da articulação institucional. - Contribui para o aumento da igualdade no acesso e permanência no sistema educativo. Emprego - Caracterização de perfis profissionais e níveis de qualificação; - Identificação de obstáculos ao acesso ao mercado de trabalho formal; - Articulação com entidades de formação e emprego; - Promoção da empregabilidade feminina cigana. - Reforça a inclusão ativa e a autonomia económica. Saúde - Identificação de constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde; - Análise de níveis de literacia em saúde; - Propostas de articulação com cuidados de saúde primários e ações de sensibilização. Habitação - Atualização da caracterização das condições habitacionais; - Articulação com estratégias municipais de habitação; - Identificação de soluções sustentáveis e integradas. Contribui para a melhoria das condições de vida e para a dignidade habitacional.