Qualificação de Pessoas com Deficiência e ou Incapacidade

Objetivo Geral Promover a qualificação profissional e a inclusão ativa de pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI), através de uma resposta formativa especializada e adaptada às suas características funcionais, reforçando competências profissionais, pessoais e sociais que sustentem o acesso, manutenção e progressão sustentável no mercado de trabalho. Objetivos Específicos 1. Desenvolver competências profissionais alinhadas com necessidades reais do mercado de trabalho regional, assegurando correspondência entre perfis de formação, oportunidades de emprego e capacidades das PCDI. 2. Reforçar a empregabilidade através do desenvolvimento integrado de competências técnicas, relacionais, pessoais e de autonomia, essenciais ao ingresso, reingresso e manutenção no emprego. 3. Garantir igualdade de oportunidades no acesso à qualificação, disponibilizando percursos adaptados a pessoas que não reúnem condições para frequentar ofertas formativas convencionais do CNQ. 4. Implementar planos individuais de qualificação e inserção, ajustados ao perfil funcional, interesses e potencial de cada formando, promovendo autodeterminação, autonomia e projetos de vida sustentáveis. 5. Promover a integração em contexto de trabalho, através de FCT, articulação com entidades empregadoras e acompanhamento técnico especializado na adaptação ao posto de trabalho. 6. Reduzir barreiras à inclusão laboral das PCDI, através da sensibilização das empresas, divulgação de medidas de apoio à contratação e apoio à adaptação de postos de trabalho. 7. Envolver famílias e redes de suporte, quando pertinente, reforçando a estabilidade dos percursos e a inclusão social. 8. Otimizar recursos pedagógicos e parcerias locais, mobilizando empresas e entidades como contextos de aprendizagem complementar (FCT, visitas técnicas e atividades práticas). 9. Executar 18 ações de formação dirigidas a 108 PCDI (10 percursos C de formação inicial e 8 ações de formação contínua). 10. Reforçar as competências digitais e mediáticas dos participantes, promovendo a utilização autónoma, segura e crítica das tecnologias e da informação, reduzindo o risco de exclusão digital e aumentando a capacidade de adaptação a contextos de trabalho digitalizados. A operação alinha-se com o ODS 4 (educação inclusiva e desenvolvimento de competências), ODS 8 (emprego digno e integração laboral), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 17 (parcerias locais para a inclusão). Contribui para as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para a inclusão ativa de grupos vulneráveis. Os objetivos traduzem-se em resultados mensuráveis: aumento de qualificações obtidas, conclusão de percursos por grupos vulneráveis, realização de formação em contexto de trabalho, melhoria da situação face ao emprego após a intervenção e aumento da integração e manutenção em emprego ou formação. A execução das 18 ações envolvendo 108 PCDI materializa o contributo direto da operação para a qualificação, empregabilidade e inclusão ativa. O presente projeto articula-se com a Resolução do Conselho de Ministros n.o 216/2025 (Plano de Ação do Pacto de Competências Digitais 2026-2030), adotando o referencial DigComp 3.0 como base normativa para o desenvolvimento de competências transversais de literacia digital e mediática, garantindo a sua conformidade com os eixos de 'Coesão Territorial' e 'Inclusão' da Estratégia Digital Nacional.