Qualificação e Especialização de Profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Objetivo geral: Contribuir para a melhoria do acesso efetivo a serviços públicos de qualidade no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), através da qualificação e especialização dos profissionais que integram as Equipas Locais de Intervenção, reforçando de forma sustentada a sua capacidade técnica, a coerência das práticas profissionais e a eficácia das respostas prestadas às crianças dos 0 aos 6 anos e às respetivas famílias. A operação promove práticas de Intervenção Precoce na Infância baseadas na evidência científica, centradas na criança, na família e nos contextos naturais, alinhadas com os princípios da inclusão, da participação e da intervenção integrada, em conformidade com o Referencial de Formação do SNIPI validado em 2025. Objetivos específicos: • Reforçar as competências dos profissionais do SNIPI nos domínios estruturantes da Intervenção Precoce na Infância, assegurando a apropriação de um referencial comum de princípios, modelos e práticas de qualidade, coerente com o enquadramento legal, organizacional e técnico do sistema. • Promover a atualização, consolidação e aprofundamento de conhecimentos relativos ao desenvolvimento infantil, aos fatores condicionantes do desenvolvimento e à identificação de sinais de alerta, reforçando a capacidade de avaliação funcional da criança e o planeamento rigoroso da intervenção. • Qualificar os profissionais para o planeamento, implementação e monitorização do Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP), assegurando a sua adequação às necessidades da criança e da família e a coerência das decisões tomadas no seio das Equipas Locais de Intervenção. • Fortalecer a intervenção centrada na família e nos contextos naturais, valorizando práticas de envolvimento ativo das famílias, educação parental, visita domiciliária e intervenção em contextos socioeducativos inclusivos, promovendo o desenvolvimento das competências parentais e a criação de ambientes favoráveis ao desenvolvimento infantil. • Desenvolver competências de trabalho em equipa interdisciplinar e transdisciplinar, reforçando a articulação efetiva entre profissionais dos setores da educação, da saúde e da ação social, bem como a coordenação com recursos comunitários e com as diferentes estruturas do SNIPI, potenciando respostas integradas, consistentes e territorialmente ajustadas. • Especializar os profissionais do SNIPI para a intervenção junto de crianças com necessidades complexas, designadamente nos domínios das perturbações do espetro do autismo, da multideficiência, da surdez, da cegueira e da doença crónica complexa, incluindo competências de diagnóstico, avaliação, intervenção e conceção, adaptação e utilização de materiais lúdico-didáticos acessíveis e adequados às necessidades sensoriais, cognitivas e comunicacionais das crianças. • Promover a melhoria contínua da qualidade das respostas do SNIPI, através do desenvolvimento de práticas reflexivas, da utilização sistemática de processos de avaliação e acompanhamento da formação e da produção de impactos positivos, sustentados e transferíveis no desempenho profissional das Equipas Locais de Intervenção e na qualidade dos serviços prestados às crianças e famílias.