Monforte + Igual – Formação de Públicos Estratégicos para a Igualdade e Não Discriminação

A operação “Monforte + Igual – Formação de Públicos Estratégicos para a Igualdade e Não Discriminação” tem como objetivo geral reforçar, de forma estruturada, integrada e sustentável, as competências técnicas, institucionais e humanas das pessoas trabalhadoras da Administração Pública Local do Município de Monforte, qualificando-as para uma atuação informada, eficaz e responsável na promoção da igualdade e da não discriminação, na prevenção e combate à violência doméstica e de género e na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Esta intervenção encontra-se plenamente alinhada com os objetivos estratégicos definidos na ENIND 2018-2030 e nos respetivos Planos de Ação —PAIMH, PAVMVD e PAOIEC) — bem como com o V PAPCTSH 2025-2027, assegurando a sua concretização ao nível local no período 2026-2028, em coerência com o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) do Município de Monforte. Num território caracterizado por baixa densidade populacional, envelhecimento demográfico, dispersão geográfica e fragilidades socioeconómicas, a capacitação dos/as trabalhadores/as municipais assume particular relevância enquanto instrumento estratégico de deteção precoce, intervenção qualificada e encaminhamento adequado de situações de vulnerabilidade, discriminação e violência, reforçando o papel da Administração Pública Local enquanto agente de proximidade e garante dos direitos humanos. Neste contexto, a operação visa capacitar os/as trabalhadores/as da Administração Pública Local enquanto públicos estratégicos, reforçando o seu papel enquanto agentes de mudança organizacional e territorial, dotando-os/as de conhecimentos, competências e instrumentos que lhes permitam: • identificar e desconstruir estereótipos de género e outras representações discriminatórias; • reconhecer práticas discriminatórias, situações de desigualdade e contextos de risco; • adotar comportamentos institucionais promotores da igualdade, da inclusão e da não discriminação; • intervir de forma precoce, adequada e articulada perante situações de violência doméstica, violência de género, discriminação ou tráfico de seres humanos, contribuindo para a proteção e salvaguarda dos direitos humanos das vítimas. São objetivos específicos da presente operação: • formar trabalhadores/as da Administração Pública Local para atuarem como elementos ativos na promoção da igualdade e da não discriminação, capacitando-os/as para prevenir, identificar e intervir de forma eficaz nestas matérias; • promover a igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e combatendo a discriminação, o assédio no local de trabalho e os estereótipos de género, bem como promovendo a proteção na parentalidade, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a representação equilibrada nos processos de decisão, numa perspetiva interseccional; • prevenir e combater todas as formas de violência, com particular enfoque na violência doméstica e de género; • prevenir e combater todas as formas de discriminação, incluindo a discriminação múltipla; • prevenir e combater o tráfico de seres humanos, reforçando a capacidade de identificação precoce, sinalização e encaminhamento adequado para respostas especializadas; • disseminar boas práticas formativas e institucionais alinhadas com a ENIND 2018-2030 – “Portugal + Igual” e com o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, promovendo a sua integração sustentável na atuação municipal.