RBSE Igual

A operação RBSE Igual – Formação Estratégica para a Igualdade e Não Discriminação tem como objetivo geral reforçar a capacidade institucional, organizacional e humana da administração pública local da região das Beiras e Serra da Estrela para a integração transversal da perspetiva de género e para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e combatendo a violência de género e doméstica, a discriminação múltipla e intersecional e o tráfico de seres humanos, em alinhamento com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2030 – Portugal + Igual (ENIND) e com os Planos de Ação da CIG. De forma articulada com este propósito, a operação prossegue os seguintes objetivos específicos: 1. Diagnosticar e compreender as necessidades territoriais e institucionais dos quinze municípios que integram a CIMRBSE no domínio da igualdade, não discriminação e prevenção da violência, através de um processo participado com os Conselheiros Municipais para a Igualdade e com os/as técnicos/as com funções análogas. 2. Reforçar a qualificação técnica dos/as profissionais da administração pública local, dotando-os de competências práticas para identificar, sinalizar e intervir em situações de desigualdade, violência de género e doméstica, discriminação ou tráfico de seres humanos. 3. Promover a articulação interinstitucional e o trabalho em rede, fortalecendo a cooperação entre municípios, forças de segurança, escolas, unidades de saúde, CPCJ e instituições da economia social, de modo a consolidar respostas integradas e sustentáveis às problemáticas identificadas. 4. Incorporar a perspetiva de género e os princípios da igualdade e da não discriminação nas políticas, programas, processos e práticas quotidianas das entidades públicas locais, fomentando uma cultura organizacional sensível à diversidade e promotora de direitos humanos. 5. Sensibilizar os/as dirigentes e técnicos/as da administração pública local para o papel estratégico das autarquias na concretização territorial da ENIND e dos Planos de Ação, estimulando a adoção de medidas e projetos locais que promovam a igualdade, a prevenção da violência e o combate à discriminação. 6. Garantir a execução eficaz, a monitorização contínua e a avaliação sistemática da operação, assegurando a qualidade pedagógica, a pertinência dos conteúdos e a mensurabilidade dos resultados, de forma a maximizar o impacto institucional e territorial da formação. A concretização destes objetivos permitirá criar um corpo de profissionais qualificados e conscientes do seu papel na promoção da igualdade e dos direitos humanos, fortalecer as redes locais de prevenção e resposta, e consolidar uma administração pública local mais inclusiva, equitativa e preparada para responder aos desafios sociais da Região Beiras e Serra da Estrela.