Condeixa Capacita para a Igualdade

A operação “Condeixa Capacita para a Igualdade” tem como objetivo geral reforçar, de forma estruturada, integrada e sustentável, as competências técnicas, institucionais e humanas das pessoas trabalhadoras da Administração Pública Local do Município de Condeixa-a-Nova, qualificando-as para uma atuação informada, eficaz e responsável na promoção da igualdade e da não discriminação, na prevenção e combate à violência doméstica e de género e na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Esta intervenção encontra-se plenamente alinhada com os objetivos estratégicos definidos na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e nos respetivos Planos de Ação — PAIMH, PAVMVD e PAOIEC — bem como com o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, assegurando a sua concretização ao nível local no período 2026-2028, em coerência com o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) de Condeixa-a-Nova. Neste contexto, a operação visa capacitar os/as trabalhadores/as da Administração Pública Local enquanto públicos estratégicos, reforçando o seu papel enquanto agentes de mudança organizacional e territorial, dotando-os/as de conhecimentos, competências e instrumentos que lhes permitam: • identificar e desconstruir estereótipos de género; • reconhecer práticas discriminatórias e situações de desigualdade; • adotar comportamentos institucionais promotores da igualdade e da não discriminação; • intervir de forma precoce, adequada e articulada perante situações de violência doméstica, violência de género ou discriminação, contribuindo para a salvaguarda dos direitos humanos das vítimas. São objetivos específicos da presente operação: • formar pessoas trabalhadoras da Administração Pública Local para atuarem como elementos ativos na promoção da igualdade e da não discriminação, estando aptas a prevenir, identificar e intervir de forma eficaz perante estas situações; • promover a igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e combatendo a discriminação, o assédio no local de trabalho e os estereótipos de género, bem como promovendo a proteção na parentalidade, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a representação equilibrada na tomada de decisão, numa perspetiva interseccional; • prevenir e combater todas as formas de violência; • prevenir e combater todas as formas de discriminação; • prevenir e combater o tráfico de seres humanos, reforçando a capacidade de identificação precoce e de encaminhamento adequado; • disseminar boas práticas formativas e institucionais alinhadas com a ENIND 2018-2030 – “Portugal + Igual” e com o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, promovendo a sua integração sustentável na atuação municipal. Considerando os recursos humanos, físicos e tecnológicos de que o Município de Condeixa-a-Nova dispõe, as parcerias institucionais estabelecidas, a experiência acumulada na implementação do PMIND e de operações similares, bem como a contratação de uma entidade formadora certificada pela DGERT, com experiência relevante na tipologia de operação e nas áreas temáticas a desenvolver, o Município considera reunir todas as condições necessárias para cumprir integralmente os objetivos definidos para a presente operação, assegurando a sua qualidade, eficácia e impacto sustentável no território.