Capacitar para a Igualdade – Município de Figueiró dos Vinhos

Esta operação tem como objetivo geral reforçar, de forma estruturada, integrada e sustentável, as competências técnicas, institucionais e humanas das pessoas trabalhadoras da Administração Pública do Município de Figueiró dos Vinhos, qualificando-as para uma atuação informada, eficaz e responsável na promoção da igualdade e da não discriminação, na prevenção e combate à violência doméstica e de género e na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Esta intervenção encontra-se plenamente alinhada com os objetivos estratégicos definidos na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e nos respetivos Planos de Ação — PAIMH, PAVMVD e PAOIEC — bem como com o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, assegurando a sua concretização ao nível local no período 2026-2028, em coerência com o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) de Condeixa-a-Nova. Com a presente operação, os objetivos do Município para o concelho de Figueiró dos Vinhos são: - Formar pessoas trabalhadoras da Administração Pública Local para atuarem como elementos ativos para a promoção da igualdade e não discriminação, e estarem aptas a prevenir e intervir de forma eficiente contra todas as formas de violência doméstica e violência de género, bem como no combate ao Tráfico de Seres Humanos - Promover a igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e combatendo a discriminação salarial, o assédio no local de trabalho e a segregação sexual das escolhas educativas e das profissões, assim como promovendo a proteção na parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e a representação equilibrada na tomada de decisão numa perspetiva interseccional; - Prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e públicos particularmente vulneráveis; - Prevenir e combater todas as formas de discriminação; - Prevenir e combater o tráfico de seres humanos; - Disseminar boas práticas formativas alinhadas com a ENIND 2018-2030 - “Portugal + Igual” e com o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027. Com os recursos que o Município dispõe, as parcerias e as estratégias previstas, a contratação de uma entidade Formadora certificada pela DGERT nas áreas formativas a desenvolver e com experiência relevante na Tipologia de operação e nas temáticas a abordar, consideramos que estamos capazes de cumprir os objetivos definidos na operação.