'+Igual Viseu Dão Lafões – Compromisso Local pela Igualdade

A candidatura tem como finalidade geral reforçar a capacidade técnica, organizacional e intermunicipal das entidades públicas da região Viseu Dão-Lafões na promoção da igualdade entre mulheres e homens, na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e no combate ao tráfico de seres humanos, em conformidade com os objetivos da ENIND 2018-2030 – “Portugal + Igual” e dos respetivos planos de ação setoriais. Partindo de um diagnóstico territorial participado, que identificou lacunas de formação e de articulação entre serviços, a candidatura visa dotar os municípios e parceiros institucionais de competências técnicas, instrumentos de coordenação e práticas inclusivas que assegurem respostas mais eficazes, céleres e humanizadas. A operação traduz-se, assim, num investimento estruturante na qualificação dos agentes públicos, contribuindo para a consolidação de uma rede intermunicipal coesa e sustentável em matéria de igualdade e cidadania. Os objetivos específicos da candidatura são: 1. Reforçar as competências técnicas e institucionais dos/as profissionais da administração pública local e de entidades parceiras, através de ações de formação especializadas nos domínios da igualdade de género, da prevenção da violência e do combate ao tráfico de seres humanos. 2. Promover a articulação interinstitucional e a cooperação em rede, favorecendo a coordenação entre municípios e parceiros (serviços sociais, saúde, educação, justiça, forças de segurança e organizações da sociedade civil) na deteção precoce, referenciação e acompanhamento de situações de violência e discriminação. 3. Integrar a perspetiva de género, a igualdade de oportunidades e a não discriminação nos instrumentos de planeamento, gestão e decisão da administração pública local, reforçando a governação territorial da igualdade. 4. Assegurar a acessibilidade e a inclusão em todos os processos formativos, através do uso de plataformas digitais interativas e de metodologias pedagógicas inclusivas, adequadas a diferentes perfis de aprendizagem e contextos profissionais. 5. Contribuir para a sustentabilidade ambiental e a eficiência dos recursos públicos, mediante a predominância de formação síncrona a distância, a digitalização integral dos materiais e a utilização racional das infraestruturas existentes. 6. Fomentar a aprendizagem contínua e a disseminação do conhecimento, garantindo a transferência dos resultados formativos para os Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) e para a Estratégia Intermunicipal de Igualdade da CIM Viseu Dão-Lafões. 7. Consolidar uma cultura organizacional de tolerância zero à violência e à discriminação, promovendo práticas institucionais éticas, inclusivas e orientadas pelos direitos humanos. Em coerência com estes objetivos, a operação pretende alcançar impactos mensuráveis na capacitação dos serviços públicos, na qualidade das respostas às vítimas, na articulação intermunicipal e na integração efetiva da perspetiva de género nas políticas locais. O projeto contribui para a execução territorial das medidas da ENIND e dos planos de ação setoriais, reforçando o papel das autarquias enquanto agentes centrais da política pública de igualdade e de combate à violência e à discriminação.