Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica (RVD-R)

O objetivo geral consiste em capacitar os profissionais que intervêm na prevenção, avaliação e gestão de situações de violência doméstica para a aplicação rigorosa, ética e fundamentada do instrumento RVD-R, assegurando a correta identificação dos fatores de risco, a interpretação do nível de gravidade e a definição de medidas de proteção e intervenção ajustadas. A formação visa consolidar uma cultura de decisão informada e baseada na evidência, centrada na proteção efetiva das vítimas e na redução da reincidência. Este objetivo enquadra-se nos eixos estratégicos do Portugal 2030 e da ENIND, no domínio da prevenção e combate à violência de género, contribuindo para os ODS 5, 10 e 16. A formação estrutura-se em torno de objetivos específicos mensuráveis, orientados para o desenvolvimento de competências técnicas, analíticas e relacionais: Compreender os fundamentos teóricos, legais e éticos da avaliação de risco em contexto de violência doméstica, dominando os referenciais nacionais e internacionais e as orientações da CIG; conhecer e aplicar a estrutura e sistema de cotação da RVD-R, incluindo fatores de risco gerais e específicos, indicadores de vulnerabilidade e critérios de risco extremo, garantindo a aplicação uniforme do instrumento; identificar e interpretar fatores de risco e vulnerabilidade considerando variáveis individuais, familiares, sociais e territoriais, assegurando avaliações contextualizadas e integradas; aplicar a RVD-R em situações simuladas, desenvolvendo competências práticas de recolha de informação, análise e decisão com base em metodologias padronizadas e éticas; elaborar planos de segurança personalizados, adequados ao nível de risco identificado, integrando medidas de prevenção, proteção e monitorização articuladas com as entidades locais competentes; promover a articulação interinstitucional e a comunicação eficaz entre entidades (polícia, justiça, saúde, segurança social, educação, autarquias e ONG), reforçando a resposta integrada às vítimas; consolidar práticas de intervenção baseadas na evidência científica e na ética profissional, assegurando decisões consistentes e sustentadas em todo o território nacional; reduzir desigualdades territoriais na capacitação e resposta institucional, contribuindo para a coesão e coerência das políticas públicas regionais; prevenir a reincidência e aumentar a eficácia das medidas de proteção, reforçando a capacidade de antecipação e mitigação de riscos por parte dos profissionais; fomentar competências reflexivas e críticas através do estudo de casos e análise de práticas, promovendo aprendizagem contínua e transferência de conhecimento para o contexto laboral. A consecução destes objetivos será avaliada com base em indicadores quantitativos e qualitativos, designadamente: Taxa de conclusão da formação (R054 = 90 %); grau de satisfação dos participantes (= 85 %); percentagem de entidades que integram os resultados da formação nos seus procedimentos internos (= 70 %). O impacto esperado traduz-se em: Melhoria da qualidade e consistência técnica das avaliações de risco; uniformização de metodologias e linguagem profissional entre entidades da rede; aumento da eficácia na proteção das vítimas e na prevenção da reincidência; reforço da confiança institucional e da coesão territorial das respostas públicas. A formação RVD-R constitui, deste modo, um instrumento estratégico de política pública, contribuindo para o fortalecimento do sistema nacional de combate à violência.