Programa Regional de Sensibilização e Capacitação para a Inclusão

A candidatura “Programa Regional de Sensibilização e Capacitação para a Inclusão”, promovida pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), tem como objetivo central reforçar a inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD), em particular das Pessoas com Deficiência Intelectual (PCDI), através da capacitação e sensibilização de públicos estratégicos nos 19 municípios da Região de Coimbra. Este programa visa contribuir para a transformação das práticas institucionais e comunitárias, promovendo uma cultura de inclusão, respeito pela diversidade e igualdade de oportunidades, em consonância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, e do Referencial do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC). A operação tem como objetivos específicos: 1. Sensibilizar os profissionais da administração pública local para os direitos das PCD, promovendo atitudes mais inclusivas e práticas institucionais centradas na dignidade da pessoa humana. 2. Capacitar técnicos de organizações da sociedade civil (ONGPD), famílias e as próprias PCDI, reforçando o seu papel ativo na construção de comunidades mais justas, acessíveis e participativas. 3. Promover o conhecimento e a aplicação prática do quadro legal e normativo nacional e internacional em matéria de deficiência, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 4. Desenvolver competências técnicas e humanas em áreas chave como acessibilidade (física, digital e comunicacional), comunicação inclusiva, mediação, educação inclusiva, empregabilidade, gestão organizacional e prevenção da violência. 5. Fomentar a articulação intermunicipal e a partilha de boas práticas, promovendo uma abordagem territorial integrada, equitativa e adaptada às realidades locais da Região de Coimbra. 6. Assegurar a diversidade de formatos e metodologias, através da realização de ações em modalidades presencial, b-learning e online, garantindo a acessibilidade e a participação de diferentes perfis de destinatários. 7. Responder às necessidades concretas identificadas pelos municípios, com base num diagnóstico participado que permitiu mapear prioridades de intervenção por território, público-alvo e tipologia de ação. 8. Contribuir para o cumprimento das obrigações legais e estratégicas associadas ao processo de descentralização (Lei n.o 50/2018, de 16 de agosto), reforçando a capacidade dos municípios para assumirem competências nas áreas da educação, ação social, cultura, saúde e cidadania. Através da realização de 42 ações de sensibilização, abrangendo cerca de 1160 participantes, esta candidatura pretende consolidar o papel da CIM-RC como agente facilitador da inclusão, promovendo a capacitação dos atores locais e contribuindo para a construção de uma Região de Coimbra mais coesa, solidária e inclusiva.