“Capacitar para Incluir: Vida Independente, Direitos, Deveres e Cidadania”

Objetivo Geral O objetivo central do projeto é promover a inclusão ativa, a autonomia e a participação cívica das Pessoas com Deficiência e Incapacidade (PCDI), através da capacitação de públicos estratégicos em domínios fundamentais para a vida independente. Pretende-se assegurar que diferentes agentes sociais – desde as próprias PCDI e suas famílias até profissionais de setores-chave – desenvolvem competências que lhes permitam adotar abordagens centradas na pessoa, implementar ajustamentos razoáveis e garantir acessibilidade universal, em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ENIPD 2021-2025 e o Referencial PIC. Objetivos Específicos 1) Empoderar as PCDI para autorrepresentação, tomada de decisão e vida independente. O projeto ambiciona criar condições para que as PCDI sejam protagonistas das suas próprias vidas. O reforço das capacidades de expressar opiniões, reivindicar direitos e assumir escolhas de forma autónoma. Pretende-se também apoiar a compreensão de regimes legais como o do maior acompanhado, promovendo a literacia jurídica e a consciência cívica. A autorrepresentação será estimulada através de metodologias participativas, grupos de self-advocacy e dinâmicas que valorizem o testemunho e a experiência vivida. 2) Apoiar famílias na construção de contextos que respeitem escolhas e preferências. O projeto propõe-se a capacitar familiares para adotarem práticas que respeitem a autonomia, substituindo lógicas de tutela por dinâmicas de corresponsabilidade. Isto implica sensibilização para a importância da autodeterminação, preparação para apoiar processos de decisão apoiada e desenvolvimento de ferramentas que facilitem ambientes familiares mais inclusivos e respeitadores dos projetos de vida individuais. 3) Capacitar profissionais de educação, saúde, justiça, forças de segurança, comunicação, autarquias e setor social para práticas inclusivas baseadas em direitos humanos. Os profissionais destes setores desempenham funções críticas no quotidiano das PCDI. Muitas vezes, a exclusão resulta de falta de conhecimento, ausência de ajustamentos razoáveis ou atitudes discriminatórias. O projeto visa dotar estes públicos de instrumentos técnicos e metodológicos que lhes permitam prestar serviços inclusivos, acessíveis e centrados na dignidade humana. 4) Reforçar a competência organizacional de ONGPD e entidades parceiras para conceber, executar e avaliar respostas inclusivas. O projeto pretende aumentar a capacidade das organizações da sociedade civil, em especial das ONGPD, para desenvolverem programas consistentes, sustentáveis e baseados em evidência. Assim, estas entidades poderão assumir-se como atores-chave na implementação de políticas públicas e na defesa dos direitos das PCDI. 5) Disseminar soluções replicáveis e criar massa crítica regional. Mais do que intervenções pontuais, o projeto pretende gerar impacto duradouro e multiplicador. Para isso, serão produzidos recursos acessíveis (guias, kits, relatórios, vídeos em LGP e leitura fácil) e serão dinamizadas redes de cooperação que envolvam escolas, serviços de saúde, forças de segurança, autarquias e órgãos de comunicação social. O objetivo é criar uma massa crítica na região Norte, capaz de influenciar políticas locais e regionais, disseminar boas práticas e sustentar mudanças estruturais.