O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Este projeto tem como objetivo geral promover a autonomia, os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência, através da capacitação de profissionais, famílias, organizações e da comunidade em geral, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. Para alcançar este objetivo, o projeto define os seguintes objetivos específicos: • Promover a Consciencialização e o Conhecimento sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sensibilizar a sociedade para a importância da promoção e respeito pelos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Inclui a compreensão do sistema nacional e internacional de direitos, dos normativos legais (como o Regime Jurídico…
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Este projeto tem como objetivo geral promover a autonomia, os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência, através da capacitação de profissionais, famílias, organizações e da comunidade em geral, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. Para alcançar este objetivo, o projeto define os seguintes objetivos específicos: • Promover a Consciencialização e o Conhecimento sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sensibilizar a sociedade para a importância da promoção e respeito pelos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Inclui a compreensão do sistema nacional e internacional de direitos, dos normativos legais (como o Regime Jurídico do Maior Acompanhado) e a valorização da intervenção centrada na pessoa. • Capacitar para a Autonomia, Autodeterminação e Vida Independente Desenvolver competências que reforcem a capacidade das pessoas com deficiência para gerir o seu quotidiano, tomar decisões informadas e participar ativamente na vida comunitária. Inclui a promoção da autorrepresentação (self advocacy), o fortalecimento da qualidade de vida, a mediação individualizada para a inclusão e o apoio na transição para projetos de vida independente. • Fomentar a Acessibilidade Universal e Práticas Inclusivas Promover a acessibilidade física, comunicacional, digital e atitudinal, eliminando barreiras que condicionam a participação plena. Este objetivo abrange também a melhoria do atendimento inclusivo, a sensibilização para uma comunicação sem barreiras e a implementação de estratégias que assegurem ambientes sociais, culturais e organizacionais mais acessíveis. • Desconstruir Estereótipos e Combater o Capacitismo Contribuir para a eliminação de preconceitos e atitudes discriminatórias, através da desconstrução de estereótipos associados à deficiência e da promoção duma cultura de respeito, diversidade e igualdade de oportunidades. • Prevenir a Violência e Promover a Segurança das Pessoas com Deficiência Sensibilizar para a identificação e prevenção de situações de violência e abuso, capacitando as pessoas com deficiência, famílias e profissionais para agir em contextos de risco. Inclui a promoção de medidas de autoproteção em situações de emergência, bem como a mobilização de redes de apoio e serviços especializados. • Promover a Inclusão no Mercado de Trabalho e no Voluntariado Incentivar a contratação de pessoas com deficiência, sensibilizando entidades empregadoras para as vantagens da integração laboral inclusiva e divulgando recursos e apoios disponíveis. Em paralelo, estimular o voluntariado inclusivo como forma de participação social e cidadania ativa. • Valorizar a Dimensão Humana: Afetos, Sexualidade e Relações Familiares Reconhecer os afetos e a sexualidade como dimensões fundamentais do desenvolvimento humano, combatendo preconceitos e criando contextos seguros e respeitadores da autonomia das pessoas com deficiência. Reforçar também a importância da mediação familiar e comunitária como ferramentas de apoio e resolução de conflitos, potenciando redes de suporte mais sólidas.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
- Objetivo estratégico
- + Social
- Objetivo específico
- Inclusão e participação ativa, igualdade de oportunidades e melhoria da empregabilidade.
- Área temática
- Conciliação e igualdade de género
- Atividade económica
- Actividades de apoio social para pessoas com deficiência, com alojamento
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de março de 2026
- Início efetivo
- 29 de dezembro de 2025
- Conclusão prevista
- 29 de fevereiro de 2028
- Conclusão efetiva
- Não indicada