Cursos de Educação e Formação de Jovens-ano letivo 2024/2025

No Projeto Educativo da ETEPA, considera-se que um dos objetivos é a redução e prevenção do abandono escolar precoce e o estabelecimento de condições de igualdade no acesso e no processo escolar, como meio de formar para a cidadania e a igualdade. Com o desenvolvimento da tipologia de operação “Cursos de educação e formação de jovens” a ETEPA visa favorecer a inclusão ativa de jovens em risco ou em situação de exclusão social, jovens em risco de abandono escolar ou que abandonaram a escolaridade obrigatória antes da sua conclusão, promovendo a obtenção do nível básico de educação e o prosseguimento de estudos, sem prejuízo da promoção de competências para uma profissão, procurando assegurar a inclusão de todos no percurso escolar e a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Em suma, pretende-se promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte de grupos desfavorecidos de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade, desde a educação e acolhimento, facilitando nomeadamente a mobilidade para fins de aprendizagem para todos e a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Dispõe de instrumentos que asseguram a igualdade de oportunidades a todos (designadamente aos alunos carentes de apoio à sua inclusão) e que evitam a discriminação pela existência de dificuldades de aprendizagem, quer por discriminação de género, condicionantes do acesso ao ensino, à formação e à entrada no mercado de trabalho. Assumimos esta questão como sendo de importância inquestionável, estando enquadrada nos preceitos legais que regulam esta matéria, pelo que consideramos o respeito: a) Pela Constituição da República Portuguesa. b) Pelo Estatuto do Aluno (Lei 51/2012). c) Pelas disposições aplicáveis da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e os princípios de igualdade de género e não discriminação para pessoas com deficiência, constantes do Regulamento da UE e dos Normativos do Parlamento e do Conselho Europeu. d) De manter, na Escola, procedimentos de deteção/queixa pelo incumprimento de tais direitos fundamentais. e) De incluir no Plano de Formação e no Plano de Atividades a abordagem, por especialistas, destas temáticas. Para além do respeito dos requisitos legais, a ETEPA dispõe de outros instrumentos que contribuem para a prossecução destes objetivos: a) Evidenciar o Regulamento Interno da escola naquilo que estabelece quanto aos direitos dos alunos. b) Elaborar um Projeto Educativo que visa a redução e prevenção do abandono escolar precoce e o estabelecimento de condições de igualdade no acesso e no processo escolar. c) Promover ações sobre igualdade de oportunidades e de género e promoção da cidadania. d) Participação no Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação e como parceiros dos projetos para a Integração e não Discriminação, promovidos pela Associação Amato Lusitano. Promovemos o Dia da Igualdade de Género e o Dia da Multiculturalidade. Participamos nas reuniões promovidas pelo Núcleo Local de Inserção, de Castelo Branco. A ETEPA tem conseguido transformar o processo educativo num espaço onde todos estão incluídos, com acesso às mesmas oportunidades. Isto é assegurada através de um sistema interno que conduz todos os intervenientes à reflexão e revisão de atitudes e valores, capacidades e competências, papéis sociais, métodos e práticas de trabalho. A MEMÓRIA DESCRITIVA DA OPERAÇÃO, anexa no SEPARADOR 11 - DOCUMENTOS, contém mais informação.