Capacitar para o Emprego

O Documento de Enquadramento Estratégico do Portugal 2030 refere que, no domínio das competências, Portugal continua a enfrentar grandes desafios na qualificação dos ativos, sendo que cerca de 48% dos ativos com idades entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário e 22% não completaram o 3.º CEB. As taxas de participação de adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida são muito baixas, situando-se na casa dos 10%, sendo que esta taxa é de apenas 4,2% entre as pessoas menos qualificadas (<3o CEB). A fraca produtividade é um desafio estrutural que tem limitado o progresso do País, e emerge como a principal razão para o nível inferior de desenvolvimento no âmbito europeu. O baixo nível de qualificações da população adulta continua a distinguir negativamente o País e as regiões-alvo da operação, e a constituir um bloqueio ao seu desenvolvimento. A aposta na qualificação da população, por via da qualificação profissional, constitui condição nuclear para uma estratégia de promoção da coesão. As competências e a aprendizagem ao longo da vida são cruciais para o crescimento sustentável a longo prazo, a produtividade e a inovação e, como tal, são determinantes para a competitividade da economia portuguesa como um todo. Para além de competências técnicas, o mercado de trabalho necessita cada vez mais de competências transversais (soft-skills), como capacidade de trabalhar em equipa, espírito crítico e criatividade na resolução de problemas. Por outro lado, tal como o CEDEFOP (UE) demonstrou, no documento “The green employment and skills transformation”, estão a surgir novas profissões e as existentes estão a mudar, sendo fundamental melhorar e requalificar as competências em todos os setores. O eixo central de atuação é o de promover uma recuperação e crescimento inteligente, sustentável e resiliente da economia portuguesa, alicerçado nas qualificações, no conhecimento, na digitalização e na inovação, materializando uma estratégia de especialização inteligente que contribua para uma maior autonomia estratégica. A operação tem como principais objetivos, alinhados com o AAC PESSOAS-2024-21: a) Permitir o acesso e a melhoria das competências de base dos adultos com baixos níveis de qualificação ou fortemente desajustadas, abrangendo designadamente os que detêm qualificações inferiores ao ensino secundário; b) Responder às necessidades específicas de qualificação de adultos com baixas e muito baixas qualificações, nomeadamente sem o ensino básico; c) Constituir uma resposta aos adultos que se encontrem em risco do desemprego ou afastados do mercado do trabalho; d) Possibilitar a obtenção de uma qualificação de dupla certificação adaptada às necessidades dos adultos e com relevância para o mercado de trabalho; e) Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional; f) Promover o desenvolvimento de competências para a integração social, com vista à inclusão ativa e adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, o reforço das condições de cidadania e da empregabilidade. Propomo-nos a garantir uma taxa de participações com nível de qualificação inferior a 3 de, pelo menos 70%, contratualizando 90 participações, mais de 70% das quais encaminhadas pelos CQ, e uma taxa de certificação = 70%.