Cursos EFA_2025-2028

A aprendizagem ao longo da vida foi assumida como um desígnio estratégico para a próxima década pelo Programa do XXII Governo Constitucional, reconhecendo-se que o alargamento do acesso à formação é decisivo para que esta seja uma realidade transversal. A prioridade atribuída à aprendizagem ao longo da vida foi reforçada na agenda europeia e nas políticas públicas nos diferentes Estados-Membros com a meta definida pela Comissão Europeia no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de alcançar, em 2030, 60 % de participação anual de adultos em educação e formação. No plano interno, a abordagem estratégica às políticas de educação e formação de adultos beneficiou da plataforma de entendimento tripartida estabelecida com a assinatura do Acordo de «Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País», que veio criar condições para que as modalidades de educação e formação possam ser parte relevante de um esforço de desenvolvimento global do país. Considerando a desvantagem acentuada de Portugal ao nível das qualificações dos adultos, sendo o país da União Europeia que em 2020 apresentava a maior proporção de adultos, entre os 25 e os 64 anos, que não completaram o ensino secundário, os cursos EFA afirmam-se como um importante instrumento de política pública para uma maior dinamização desta modalidade formativa. Para além de competências técnicas, o mercado de trabalho necessita cada vez mais de competências transversais (soft-skills), como capacidade de trabalhar em equipa, espírito crítico e criatividade na resolução de problemas. A crescente influência dos robôs e algoritmos no mercado de trabalho reforça a necessidade de competências exclusivamente humanas, como empatia e adaptação à mudança em ambientes complexos. Desta forma, o eixo central de atuação, em linha com a Agenda Temática 2 da Estratégia Portugal 2030, é o de promover uma recuperação e um crescimento inteligente, sustentável e resiliente da economia portuguesa, alicerçado nas qualificações, no conhecimento, na digitalização e na inovação, materializando uma estratégia de especialização inteligente que contribua para uma maior autonomia. São elegíveis na operação os cursos EFA como objetivo serem uma resposta ao encaminhamento dos Centros Qualifica e permitirem a elevação do nível de escolaridade e qualificação profissional dos participantes, no final das mesmas. A operação tem como principais objetivos, alinhados com o AAC PESSOAS-2024-21: »Melhorar a capacidade de adaptabilidade por via do desenvolvimento das competências adequadas ao mercado de trabalho; »Contribuir para o desenvolvimento de soft-skills, essenciais para assumir responsabilidades mais complexas e desafiantes e fazer face às rápidas mudanças no mercado de trabalho; »Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional; »Reforçar a aposta nas qualificações para acelerar a Transição Digital e Ambiental, incentivando novos modelos de trabalho e de produção que incorporem novas tecnologias. Propomo-nos a garantir uma taxa de participações com nível de qualificação inferior ou igual a 3 de 75%, contratualizando 60 participações, das quais 90% encaminhadas pelos CQ e, pelo menos, 80% de certificações