Cursos de Aprendizagem 2025-2028 – CINDOR - Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria

De acordo com o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro - que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento - os cursos de aprendizagem são uma modalidade de formação (MdF) de dupla certificação. A Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 10/2022, de 9 de março, regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do citado Decreto-Lei, na sua redação atual, e cria, no âmbito daqueles cursos, os cursos de Aprendizagem e os cursos de Aprendizagem+ (permitem a obtenção de uma qualificação de nível 4 e 5, respetivamente, do Quadro nacional de qualificações (QNQ), integrada no Catálogo nacional de qualificações (CNQ)). A MdF “Cursos de Aprendizagem” visa proporcionar aos formandos a frequência de uma MdF de dupla certificação, de nível secundário e pós-secundário não superior, desenvolvidos em alternância, com interação permanente entre a formação teórica e a prática ao longo do percurso formativo, de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o CNQ. Esta tipologia de operação inclui os “cursos de Aprendizagem” e os “cursos de Aprendizagem+” que permitem obter, respetivamente, uma qualificação de nível 4 e de nível 5 do QNQ, cursos esses integrados no CNQ. Os cursos de Aprendizagem permitem, ainda, a certificação intermédia do 10.º ano de escolaridade, com a conclusão do 1.º período de formação e do 11.º ano de escolaridade, com a conclusão do 2.º período de formação. Constituem objetivos desta tipologia de operação: •O reforço dos níveis de qualificação de jovens e adultos, com vista à melhoria da empregabilidade e integração ou reintegração no mercado de trabalho, bem como ao prosseguimento de estudos, nomeadamente de nível superior; •Promoção do potencial formativo em contexto de trabalho, através da participação ativa das empresas e de outras entidades empregadoras no processo formativo, assumindo-as como entidades de apoio à alternância, nos termos da regulamentação aplicável; •Desenvolvimento e consolidação das aprendizagens de qualidade dos jovens e adultos; •Aproximação progressiva dos jovens e adultos do mercado de trabalho através da experiência prática de formação em contexto de trabalho. Destinatários: •Cursos de Aprendizagem: Jovens e adultos até aos 29 anos (inclusive), com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, que não tenham concluído o ensino secundário. Os candidatos que à data de início da formação tenham mais de 29 anos de idade podem ser integrados nestes cursos, mediante autorização do IEFP, especialmente quando pertençam a grupos vulneráveis ou quando as políticas ativas do mercado de trabalho assim o justificarem. Constituem objetivos do CINDOR para esta tipologia de operação: -Aumentar a qualificação de jovens e adultos; -Formar recursos humanos especializados em ourivesaria e joalharia; -Fomentar sinergias com as empresas do setor; -Apoiar o empreendedorismo no setor; -Diminuir as taxas de desistência; -Aumentar o volume de formação. Os estudos setoriais mais recentes demonstram uma inequívoca necessidade de integração de mão-de-obra qualificada nas empresas do setor, algo – de resto – comprovado no âmbito da permanente articulação do CINDOR com a AORP (Associação de Ourivesaria) e com o tecido empresarial