Contrato Local de Desenvolvimento Social 5G Serpa+Forte

O CLDS 5G Serpa+Forte propõe-se a reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza no concelho de Serpa. O presente plano de ação (PA) resulta de uma auscultação de 44 entidades que intervêm nos 4 eixos do Projeto e de uma discussão aprofundada e contributos dos parceiros da rede social e outros atores que desenvolvem trabalho social e que conhecem o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e o Diagnóstico Social (DS) do concelho de Serpa e que, com base nessas necessidades deram o seu valioso contributo. Além disso, responde aos objetivos da Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza (ENLP) – com particular enfase para os objetivos estratégicos definidos – e responde também a objetivos do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030 e do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026. O CLDS 5G Serpa+Forte está dividido em quatro eixos de intervenção: O Eixo 1 – Emprego, Formação e Qualificação; o Eixo 2 – Combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância; o Eixo 3 – Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade; e o Eixo 4 – Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção. Com um total de 24 atividades (seis por cada eixo de intervenção, o projeto tem como destinatários a população residente no concelho de Serpa particularmente a população afetada por desemprego; com situações críticas de pobreza, nomeadamente a infantil; e a população envelhecida. O CLDS 5G Serpa+Forte tem como entidade promotora a Câmara Municipal de Serpa, como Entidade Local Coordenadora do Projeto (ELCP) a Creche Jardim de Infância de Nossa Senhora da Conceição de Serpa. Concentra as intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promove a mudança tendo em conta fatores de vulnerabilidade que o concelho apresenta e que decorrem do Despacho n.o 514/2024 em que se define a lista de concelhos a intervencionar pela 5.a Geração do Programa de CLDS ́s, e os respetivos indicadores de identificação das vulnerabilidades sociais considerados e que estiveram na base da seleção dos concelhos a intervencionar. O Plano de Ação promove o acesso à informação e capacita desempregados, entidades empregadoras e desenvolve programas de empreendedorismo, como forma de dinamização do mercado de trabalho. Previne e combate a exclusão social, particularmente a infantil, quebrando ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão, de forma a garantir a coesão social e territorial. Previne o envelhecimento, dinamizando um conjunto de atividades para idosos, promotoras a autonomia, a inclusão e o envelhecimento ativo. Promove uma maior articulação e dinâmica das instituições locais, aposta no trabalho comunitário e em rede e numa maior correspondência entre os meios e a mobilização dos atores e parceiros face aos objetivos traçados, por forma a garantir a capacitação da comunidade e das instituições do concelho de Serpa.