Contrato Local de Desenvolvimento Social de Vila Verde

A operação CLDS 5G Vila Verde pretende ser um contributo para a concretização dos objetivos do quadro “Pessoas 2030”, que privilegia as pessoas, no sentido de um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e menos desigualdade. Assim como, tenciona ter uma intervenção que vá ao encontro dos objetivos gerais da operação, elencados no aviso “Pessoas-2024-12” de 22 de maio de 2024. Tendo por base a identificação do concelho de Vila Verde como um território com “reconfigurações sociodemográficas acentuadas”, torna-se imperativo trabalhar para a coesão social do concelho, promovendo ações de combate à fragilidade, vulnerabilidade e exclusão social. Assim, as ações a desenvolver, de acordo com o artigo 10.o, da portaria 428/2023 de 12 de dezembro, serão: a) "Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado", contribuindo para este objetivo o "Certame inclusivo"; b) “Dinamização de ações que promovam a integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas”, que se concretizará na atividade “Campos de férias inclusivos”; d) “Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão e o combate à discriminação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão da sua origem, condição ou situação de deficiência ou dependência”, que será colocado em prática através da atividade “Programa SensibilizARTE”; e) “Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica”, através de um “Clube Civitas”; f) “Promoção de uma intervenção social em contextos de emergência, em articulação interinstitucional e multinível, junto de grupos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade ou outros que requeiram apoio e intervenções de carácter imediato”, pela dinamização de um apoio que se designa “Welcome Point”; g) “Colaboração na promoção da inclusão social das famílias em situação de extrema vulnerabilidade, nomeadamente promovendo a ativação dos seus direitos, em articulação com outras entidades da Rede Social e da sociedade civil”, através de um “Consórcio para a inclusão”; i) “Promoção de ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos contextos de emergência social”, recorrendo a canais digitais de sensibilização e comunicação. Para além das ações do eixo 4, o CLDS 5G Vila Verde pretende desenvolver a ação f) do eixo 2: “Desenvolvimento de iniciativas que favoreçam o acesso das crianças e jovens à informação e conhecimento sobre os seus direitos e promovam o associativismo, a participação e a intervenção cívica das crianças, dos jovens e das suas famílias” através da atividade “ABC da Cidadania”. Numa abordagem holística e preventiva, pretende-se uma ação que prepare as crianças/jovens para uma cidadania mais consciente, responsável e participativa.. A necessidade de uma ação com estes princípios é uma preocupação partilhada por entidades parceiras, nomeadamente o Gabinete para a Infância e Famílias (GIF) e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Verde.