Aprendizagem de língua portuguesa por cidadãos estrangeiros – ADEMINHO

Os principais objetivos dos cursos de Português Língua de Acolhimento, preconizados na atual redação da Portaria 184/2022 de 05/08, e enfatizados no aviso PESSOAS-2024-7, constituem os objetivos fundamentais desta operação. Através da realização do Plano de Formação, incorporando atividades complementares alinhadas com as principais medidas de política pública nacionais e europeia, e integrando vantagens decorrentes das sinergias com os parceiros envolvidos pretende-se dar resposta às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por pessoas migrantes em Portugal, mais concretamente na sub-região do Alto Minho, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o QECRL. Neste âmbito, consideram-se os seguintes principais objetivos macro da operação: - Integrar no Plano de Formação os quatro percursos, A1, A2, B1 e B2, por forma a responder aos diferentes níveis de necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por pessoas migrantes em Portugal. - Assegurar uma oferta formativa que permita dar resposta ao requisito de conhecimento da língua portuguesa previsto nos regimes jurídicos para aquisição de nacionalidade portuguesa, concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residência de longa duração. - Habilitar e Certificar cidadãos estrangeiros com situação regularizada, ou em processo de regularização, com os níveis A1 + A2 (Utilizador Elementar) e B1 + B2 (Utilizador Independente), de acordo com o QECRL. - Desenvolver competências linguísticas, para que os participantes possam comunicar de forma eficaz em contextos cotidianos, sociais e profissionais. - Facilitar a integração social, apoiar os migrantes e refugiados a compreenderem e a se adaptarem à cultura, normas e valores da comunidade onde estão inseridos. - Capacitar os participantes para que se tornem independentes em situações do dia a dia, como a utilização de serviços (saúde, educação, etc), compras e interações sociais. - Desenvolver competências sociais e profissionais que promovam a integração no mercado de trabalho e possibilitem melhores oportunidades. - Promover o envolvimento ativo na comunidade e a compreensão dos direitos e deveres cívicos. - Combater a exclusão social: reduzir as barreiras linguísticas e culturais que podem levar ao isolamento social, promovendo a inclusão. - Prevenir a discriminação em função da origem, promover a igualdade, o acolhimento e a inserção dos migrantes que se fixem em Portugal. Estes objetivos estão subjacentes à estrutura do plano de formação e à definição dos seguintes objetivos específicos da operação: - Envolver um total de 135 pessoas, considerando que cada pessoa irá frequentar 2 percursos para obtenção do maior nível de proficiência da língua portuguesa, ou seja, 270 formandos, estimando-se 162 ativos empregados, e 108 desempregados. - Para os 108 formandos A. desempregados, assegurar o pagamento dos apoios sociais, para garantir as condições dignas às pessoas que atravessam períodos de falta de emprego. - Assegurar oferta formativa em concelhos com elevada e média incidência de população estrangeira residente. - Alcançar uma taxa de certificação >= 95%, contribuindo para os resultados do Programa PESSOAS2030. - Envolver todos os parceiros protocolados na realização da operação. - Executar a formação prevista por percursos, destinatários e locais de intervenção, no prazo de execução estabelecido.