Aprendizagem de língua portuguesa por cidadãos estrangeiros

A presente operação visa habilitar os cidadãos estrangeiros com situação regularizada, ou em processo de regularização, em Portugal, para uma proficiência em língua portuguesa nos termos do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL), e certificar os conhecimentos adquiridos. Tem como objetivo promover o desenvolvimento dos pré-requisitos essenciais ao desenvolvimento das competências sociais e profissionais, que potenciem a empregabilidade e o reforço das oportunidades para a integração socioprofissional e cultural dos cidadãos estrangeiros, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem, bem como para a igualdade, o acolhimento e a inserção de migrantes que se fixem em Portugal, nos termos da Portaria n.o 183/2020, na sua atual redação. A aprendizagem da língua do país de acolhimento por adultos imigrantes é uma das orientações mais relevantes, no âmbito das políticas públicas em matéria de integração, uma vez que assume um efeito mitigador de fatores de vulnerabilidade à integração, nomeadamente na inserção no mercado de trabalho e no acesso à cidadania. Entre as grandes mudanças introduzidas a partir de 2020, aquando da criação dos Cursos PLA, está o alargamento da rede de oferta aos Centros Qualifica (para além da DGEstE e IEFP) para proporcionar complementaridade de respostas aos migrantes, designadamente o ensino da língua portuguesa e o acesso a processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, em especial no encaminhamento dos formandos com baixas qualificações para facilitar o seu acesso a percursos de reforço de competências e qualificação. O enquadramento de 2020 veio também clarificar aspetos relacionados com a organização e funcionamento destes cursos, destacando-se: o incentivo à flexibilização dos horários de funcionamento dos cursos para possibilitar respostas adequadas às necessidades dos formandos; a redução do no mínimo de formandos necessários à constituição dos grupos de formação, devendo as entidades diagnosticar o nível de conhecimento de partida da língua portuguesa dos formandos para adequar os grupos segundo o nível de proficiência, uma vez que a obtenção de um nível de proficiência linguística não está condicionada à realização do nível anterior; os referenciais de formação dos cursos passaram pela integração no Catálogo Nacional de Qualificações, correspondendo aos níveis de proficiência linguística do QECRL, e respetiva carga horária, e a incluir uma UFCD dirigida a formandos que usam outro alfabeto que não o latino ou outro sistema de escrita e por último, é reforçada a colaboração com o Alto Comissariado para as Migrações para a disseminação da oferta formativa, nomeadamente através da rede de centros e gabinetes de apoio aos imigrantes, de celebração de protocolos com entidades públicas ou privadas, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica. Estes contributos foram fundamentais para a integração da população migrante na sociedade portuguesa, no mercado de trabalho, para a sua progressão profissional, salarial e melhoria das suas condições de vida. Gostaríamos de salientar que a flexibilidade no desenvolvimento da formação, em função da disponibilidade dos formandos e das necessidades individuais podendo realizar-se em regime presencial, à distância ou misto, em horário laboral ou pós laboral, permite uma maior conciliação com a vida profissional e familiar, promovendo igualmente a igualdade de oportunidades entre todos.