Aprendizagem da Língua Portuguesa por Cidadãos Estrangeiros

Sabendo que a política nacional em matéria de imigração legal e de integração tem como principais objetivos, designadamente, a prevenção e exclusão social dos cidadãos estrangeiros em todas as fases do seu processo migratório, a facilitação e a agilização da interação/integração entre os mesmos, a sociedade e a administração pública, o fomento do exercício da cidadania e a participação cívica; o Centro Qualifica da PsiPorto propõem-se a implementar o presente projeto que se consubstancia em ações de formação, incluindo formação linguística e ações preparatórias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente ações de educação não formal. Estas ações irão permitir desempenhar um papel facilitador na integração social dos cidadãos estrangeiros, na medida em que irá capacitar os mesmos nos domínios da expressão oral/escrita, promovendo, desta forma, uma mais eficaz comunicação entre estes e a sociedade de acolhimento, onde se inserem, permitindo que acedam nas mesmas condições que os nacionais a todos os serviços públicos e privados, bem como no exercício pleno dos seus direitos. O Plano de Ação sobre Integração e Inclusão (2021-2027) da Comissão Europeia, que se assume nesta operação como um dos instrumentos mais determinantes em matéria de política nacional e europeia, visa promover a inclusão para todos, reconhecendo a importância da contribuição dos migrantes para a União Europeia e eliminando as barreiras que podem impedir a participação e inclusão de pessoas com antecedentes migratórios, sendo salientados os seguintes pontos no que à educação e formação dizem respeito: Reconhecimento de Qualificações: O plano visa facilitar o reconhecimento das qualificações adquiridas pelos migrantes em países fora da UE de forma fácil e rápida, o que é importante para garantir que suas habilidades e experiências sejam valorizadas no novo país de acolhimento. Aprendizagem da Língua e Formação: O plano incentiva o aumento do número de migrantes participando em ações de aprendizagem da língua de acolhimento do Estado-membro. Além disso, promove a participação em ações de formação, incluindo orientação cívica e cidadania. Apoio Financeiro: Os Estados-membros devem garantir que o procedimento de reconhecimento de qualificações dos migrantes seja rápido, justo, transparente e acessível, bem como mobilizar o apoio necessário para a aprendizagem da língua após um período inicial de integração. Em resumo, este Plano de Ação visa uma integração “bidirecional”, com responsabilidades tanto por parte dos migrantes quanto da comunidade de acolhimento, sendo que a educação e formação inclusivas são essenciais para garantir que todos possam alcançar o seu potencial e contribuir para a sociedade. Resta-nos ainda salientar que a presente operação, desenvolvida no âmbito do Centro Qualifica, concorre de forma direta para o alcançar dos objetivos anteriormente elencados potenciando, na sua globalidade, a integração dos migrantes pela forma transversal, flexível e direcionada que procuram responder às diferentes necessidades que se colocam a este público.