PLA - Qualificação para Todos

Objetivo geral: • Habilitar os Cidadãos estrangeiros com situação regularizada, ou em processo de regularização, em, Portugal, para uma proficiência em língua portuguesa nos Termos do Quadro Europeu comum de Referência para as Línguas ( QECRL), e certificação dos conhecimentos adquiridos; • Promover, por este meio o desenvolvimento dos pré-requisitos essenciais ao desenvolvimento das competências sociais e profissionais, que potenciem a sua empregabilidade e o reforço das oportunidades para a integração socioprofissional e cultural dos cidadãos estrangeiros, contribuindo para a prevenção da descriminação em função da origem, bem como para a igualdade, o acolhimento e a inserção de migrantes que se fixem em Portugal, nos termos da Portaria n.º 183/2020, de 5 de Agosto, na sua atual redação Objetivos específicos: • Promover medidas de integração para a inclusão económica e social dos nacionais de países terceiros e medidas de proteção das pessoas vulneráveis no contexto de medidas de integração que facilitem o reagrupamento familiar e preparem a participação ativa dos nacionais de país terceiro na sociedade de acolhimento e a sua aceitação por parte dessa sociedade, com a participação das autoridades nacionais e, em particular, das autoridades regionais ou locais e de organizações da sociedade civil, incluindo organizações de refugiados e organizações lideradas por migrantes, e de parceiros sociais. Facilitar a comunicação: O principal objetivo das políticas de língua é garantir que os migrantes possam comunicar eficazmente na língua do país de acolhimento, através do desenvolvimento de programas de ensino de línguas, numa perspetiva de educação de adultos, que atendam às necessidades específicas das pessoas e dos seus contextos pessoais, sociais e profissionais. Promover a integração social e cultural: O ensino e a aprendizagem da língua do país de acolhimento devem ser acessíveis e gratuitos, de modo que os migrantes possam adquirir habilidades linguísticas e culturais, que lhes permitam facilitar a sua integração na vida social, cultural e comunitária do país de acolhimento, fornecendo oportunidades para interações sociais e participação em eventos culturais. Aumentar as oportunidades de emprego: A aquisição da língua é um fator essencial para aceder ao mercado de trabalho. As políticas de língua procuram capacitar os migrantes com habilidades linguísticas que lhes permitam competir e alcançar empregos de qualidade. Promover a autonomia e a inclusão: O domínio da língua do país de acolhimento aumenta a autonomia dos migrantes nas suas vidas diárias, permitindo que realizem tarefas quotidianas de forma independente. Facilitar o acesso a serviços e recursos: As políticas de língua visam garantir que os migrantes possam aceder facilmente a serviços essenciais, como saúde, educação, habitação e assistência social. Neste contexto, devem ser organizados recursos de apoio à informação, como o Manual de Acolhimento do cidadão Migrante, com informação atualizada sobre legislação e a sua operacionalização, documentos orientadores do ensino da língua, recursos didáticos, sistema educativo, entre outros elementos; Plataforma de Apoio ao Cidadão Migrante com um fórum interativo para questionamento, partilha e orientação; Constituição de Equipas de Apoio ao Cidadão Migrante, para acompanhamento e mentoria de pessoas e comunidades migrantes.