Centro Qualifica-Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição

O projeto em apreço suporta-se, em termos de inspiração e orientação estratégica, no princípio da Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), segundo o qual “todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho”. Este princípio é assumido pela UE e pelo Estado Português como um desígnio a cumprir, convertendo-o em estratégias e metas concretas, como a que consta do “Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, segundo o qual, “até 2030, pelo menos, 60% de todos os adultos (pessoas entre os 25 e os 64 anos) devem participar anualmente em ações de aprendizagem ao longo da vida (...) para melhorar a empregabilidade, impulsionar a inovação, assegurar a justiça social e colmatar o défice de competências digitais.” Para a consecução de tais metas, em Portugal, em especial a partir de 2007, têm vindo a ser criadas estruturas, programas e medidas específicas. Atualmente, o Programa Qualifica é disso expressão máxima, definindo-se como uma “estratégia integrada de formação e qualificação” que articula de forma consistente diferentes modalidades formativas e qualificantes destinadas a adultos (com destaque para o RVCC), justamente para revitalizar a educação e formação destes (em especial os pouco qualificados) enquanto pilar central do sistema de qualificações”, conforme se pode ler na Portaria no 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica. A consecução de tais metas, convoca o CINFU, enquanto entidade executora de programas e medidas que decorrem de políticas públicas na área da educação e formação de adultos. Nesta lógica, o CINFU, constituindo-se, em 2007, como entidade promotora de um Centro Novas Oportunidades, o qual deu lugar a um CQEP-Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional, antecessor do atual CQ-Centro Qualifica (criado em 2017), não poderia deixar de apresentar o seu projeto para 2024-2026 na sequência da publicação do aviso PESSOAS-2024-06. Assim, o CINFU tenciona continuar a promover, através do seu Centro Qualifica, a ALV e a melhoria das qualificações escolares e profissionais de adultos (em especial os ativos do setor metalúrgico e metalomecânico), valorizando os seus percursos individuais, através, nomeadamente: • da cativação e mobilização dos adultos, sobretudo os menos qualificados (sem o nível básico ou secundário de educação), para processos de ALV • orientação e encaminhamento para percursos de formação/qualificação adequados aos perfis, objetivos e expetativas individuais dos candidatos, bem como às necessidades do mercado de trabalho • do desenvolvimento de processos RVCC com base nos referenciais de competências escolares e/ou profissionais da área da fundição integrados no CNQ, que podem conduzir à obtenção total ou parcial de uma certificação escolar e/ou profissional Em termos quantitativos, o CINFU propõe-se com a operação, ao longo de 36 meses (de janeiro-2024 a dezembro-2026): • Inscrever anualmente no CQ, no mínimo 400 adultos • Encaminhar, depois de realizado o trabalho de orientação dos inscritos, pelo menos, 90% deles para soluções formativas ou qualificantes internas ou externas ao Centro • Garantir que, no mínimo, 90% dos adultos encaminhados para o RVCC não desistam sejam certificados