Cursos Profissionais - ano letivo 2023/2024

Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte de grupos desfavorecidos de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade, desde a educação e acolhimento facilitando nomeadamente a mobilidade para fins de aprendizagem para todos e a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Existem instrumentos que asseguram a igualdade de oportunidades a todo o tipo de diversidades, designadamente aos alunos carentes de apoio à sua inclusão, que evitam a discriminação pela existência de dificuldades de aprendizagem, quer por discriminação de género, condicionantes do acesso ao ensino, à formação e à entrada no mercado de trabalho. São objetivos de uma importância inquestionável e de entre os mais robustos, estando enquadrados nos preceitos legais que regulam esta matéria, pelo que consideramos e assumimos, nomeadamente, o respeito: a) Pela Constituição da República Portuguesa. b) Pelo Estatuto do Aluno (Lei 51/2012). c) Pelas disposições aplicáveis da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e os princípios de igualdade de género e não discriminação para pessoas com deficiência, constantes do Regulamento da UE e dos Normativos do Parlamento e do Conselho Europeu. d) De manter, na Escola, procedimentos de deteção/queixa pelo incumprimento de tais direitos fundamentais. e) De incluir no Plano de Formação e no Plano de Atividades a abordagem, por especialistas destas temáticas. Para além do respeito dos requisitos legais, a ETEPA dispõe de outros instrumentos que contribuem para a prossecução destes objetivos, designadamente: a) Evidenciar o Regulamento Interno da escola naquilo que estabelece quanto aos direitos dos alunos. b) Elaborar um Projeto Educativo que visa a redução e prevenção do abandono escolar precoce e o estabelecimento de condições de igualdade no acesso e no processo escolar. c) Promover ações sobre igualdade de oportunidades e de género e promoção da cidadania. d) Participação no Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação e como parceiros dos projetos para a Integração e não Discriminação, promovidos pela Associação Amato Lusitano. Promovemos, anualmente, o Dia da Igualdade de Género e o Dia da Multiculturalidade. A ETEPA tem conseguido transformar o processo educativo num espaço onde todos estão incluídos, com acesso às mesmas oportunidades. Esta premissa é assegurada, através de um sistema interno que conduz todos os intervenientes à reflexão e revisão de atitudes e valores, capacidades e competências, papéis sociais, métodos e práticas de trabalho. Estabeleceram-se protocolos e parcerias com entidades direcionadas para a promoção da igualdade de oportunidades, no que respeita à preparação/conceção/execução dos programas educativos, formativos e de inserção no mercado de trabalho. A ETEPA assume uma visão e missão assentes no respeito pela igualdade e defesa dos direitos humanos para desenvolver respostas de inclusão social articuladas e orientadas para o desenvolvimento das competências dos grupos de maior risco e vulnerabilidade. A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva monitoriza a aplicação destes mecanismos através de reuniões regulares com os delegados de turma e com os encarregados de educação. A estratégia de formação adotada conduz ao sucesso escolar, à empregabilidade, evitando o abandono escolar precoce, tendo especial atenção ao cumprimento das metas: transição de alunos e taxas de alunos diplomados, de empregabilidade e prosseguimento de estudos.