O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
A presente candidatura ambiciona, como já referido, contribuir para a consolidação da intervenção e atuação do GAV do Porto no âmbito da violência doméstica e da violência de género, enquanto estrutura de atendimento da RNAVVD a atuar na AMP, com destaque para o concelho do Porto. Considerando esse objetivo geral, propomos dois objetivos específicos: robustecer a atuação e a intervenção nas situações de violência doméstica e de violência de género; continuar a promover, no território de intervenção do GAV do Porto, a consciencialização para as problemáticas da violência doméstica e da violência de género e para a proteção das respetivas vítimas, informando sobre o impacto e consequências destas formas de violência, promovendo o reconhecimento destes fenómenos como inaceitáveis e a…
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A presente candidatura ambiciona, como já referido, contribuir para a consolidação da intervenção e atuação do GAV do Porto no âmbito da violência doméstica e da violência de género, enquanto estrutura de atendimento da RNAVVD a atuar na AMP, com destaque para o concelho do Porto. Considerando esse objetivo geral, propomos dois objetivos específicos: robustecer a atuação e a intervenção nas situações de violência doméstica e de violência de género; continuar a promover, no território de intervenção do GAV do Porto, a consciencialização para as problemáticas da violência doméstica e da violência de género e para a proteção das respetivas vítimas, informando sobre o impacto e consequências destas formas de violência, promovendo o reconhecimento destes fenómenos como inaceitáveis e a intolerância social perante situações de violência doméstica e de violência de género, nas suas diferentes formas de expressão. No caso do primeiro objetivo, que se alinha com o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) 2023-2026, concretamente com o objetivo estratégico “apoiar e proteger – ampliar a consolidar a intervenção” e com o respetivo objetivo específico “alargar e especializar a RNAVVD”, pretendemos o robustecimento da resposta de atendimento proporcionada pelo GAV do Porto a vítimas de violência doméstica. Através de uma equipa técnica multidisciplinar qualificada, cuja composição, formação, competências técnicas e pessoais e procedimentos e metodologias de intervenção se alinham com a regulamentação aplicável, pretende-se o atendimento e a prestação de apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica e a vítimas de violência de género. O GAV do Porto presta um atendimento personalizado e qualificado à vítima de crime e violência, avaliando cada processo de apoio e atendimento de forma individualizada, numa perspetiva multidisciplinar e pluridisciplinar, e promovendo uma intervenção ajustada às necessidades individuais de cada vítima. O atendimento a vítimas de crime e violência, nomeadamente a vítimas de violência doméstica, pressupõe, por isso, diversas tarefas e etapas relacionadas com a gestão de cada processo de apoio e atendimento. Inclui, desde logo, o atendimento inicial, a recolha de informação, a avaliação de necessidades, o apoio prático e informativo e o apoio emocional, bem como o apoio especializado - nas dimensões social, psicológica e/ou jurídica -, em função da avaliação das necessidades manifestadas e identificadas. Contempla ainda a preparação e acompanhamento da vítima em diligências diversas, incluindo diligências no sistema de justiça, bem como a articulação com outras estruturas e entidades e o encaminhamento e acompanhamento da vítima para diferentes recursos existentes/disponíveis. Já no caso do segundo objetivo, de consciencialização para os fenómenos da violência doméstica e da violência de género, refletindo, mais uma vez, os objetivos do já mencionado PAVMVD 2023-2026, no seu objetivo específico “sensibilizar sobre a VMVD”, no âmbito da medida “desenvolvimento de campanhas e ações de sensibilização”, pretendemos dinamizar, sobretudo a nível local, ações e iniciativas de informação e sensibilização sobre violência doméstica e/ou violência de género destinadas à população em geral, a crianças e jovens, a profissionais e/ou a outros grupos específicos que integram o contexto territorial no qual o GAV do Porto intervém.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
- Objetivo estratégico
- + Social
- Objetivo específico
- Igualdade no acesso a serviços de qualidade e em tempo útil.
- Área temática
- Inclusão social
- Atividade económica
- Outras actividades associativas, n.e.
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de março de 2024
- Início efetivo
- 1 de março de 2024
- Conclusão prevista
- 28 de fevereiro de 2027
- Conclusão efetiva
- Não indicada