CAE Intervir – Casa de Acolhimento de Emergência

A presente candidatura prevê a manutenção de uma resposta de acolhimento de emergência a vítimas de VD, que vem consolidar a cobertura de vagas de emergência na RNAVVD. Sendo única no distrito de Setúbal e nos distritos adjacentes, a CAE Intervir assume um papel essencial na RNAVVD, garantindo a segurança imediata das vítimas e auxiliando na definição de um novo projeto de vida. O objetivo passa por acolher de forma urgente vítimas de VD pelo tempo necessário à avaliação da situação, assegurando a sua proteção e integridade física e psicológica. Pretende-se que, enquanto resposta de acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica, a realizar em parceria com o Município de Santiago do Cacém (assegurando, desta forma, o papel dos municípios na prevenção e combate à violência doméstica e de género), a CAE Intervir vise: a) a promoção da Igualdade de Género, tendo em conta que a VD é um fenómeno que afeta, desproporcionalmente, as mulheres; b) o apoio e acolhimento de mulheres e crianças a cargo assegurando a sua proteção, atuando numa lógica de inclusão social, promovendo a autonomia e o respeito pela autodeterminação da vítima; c) e que responda, através das suas atividades aos seguintes objetivos: - Apoiar as vítimas potenciando a sua capacitação e autonomização, melhorando o acesso aos serviços, em resposta às inúmeras necessidades que apresentam, de forma articulada e concertada com os recursos locais e nacionais; - Promover medidas de proteção às vítimas, através da gestão do risco e elaboração de planos de segurança que envolvam não só a vítima, como também as entidades da RNAVVD e outras entidades (OPC ́s); - Reduzir o risco de revitimação e revitimação institucional; - Promover intervenções específicas junto de vítimas particularmente vulneráveis. Enquanto resposta de acolhimento de emergência, a CAE Intervir, apoiada pela presente operação, visa garantir segurança e proteção imediata às vítimas em momentos críticos, como sejam a rutura da relação violenta ou a apresentação de denúncia e diligências inerentes a este processo que acarretam risco para a vítima. O objetivo passa por acolher de forma urgente e transitória vítimas de VD, com ou sem dependentes a cargo, pelo tempo necessário à avaliação da situação, assegurando a sua proteção e integridade física e psicológica. Mais especificamente, a operação aqui candidata alinha os seus objetivos ao estabelecido pelo Decreto Regulamentar 02/2018, de 24 de janeiro, ao acolher, transitoriamente, vítimas de violência doméstica em situação de emergência, assegurar o acompanhamento das vítimas, acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência e proporcionar as condições necessárias à segurança e bem-estar físico e psicológico das vítimas, em situação de crise. Paralelamente adequa-se aos objetivos e medidas de política pública previstas nos planos de ação que compõem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» (ENIND), nomeadamente, Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH) e Plano de Ação para a Prevenção e Combate contra as Mulheres e Violência Doméstica (PAVMVD). Assim, a manutenção da presente operação é essencial para obter resultados de intervenção promotores de segurança, capacitação e autonomia às vítimas de violência doméstica, por via das atividades aqui candidatadas.