(des)Igualdades - Serviço de Apoio à Vítima

O principal objetivo da presente candidatura assenta na premente necessidade de manutenção da única resposta especializada em matéria de prevenção, proteção e assistência a vítimas de crime de violência doméstica nos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Odemira, este último, especificamente no que diz respeito à valência de resposta de apoio psicológico (RAP) para crianças e jovens. A operação aqui candidata alinha os seus objetivos ao estabelecido pelo Decreto Regulamentar 02/2018, de 24 de janeiro, ao assegurar o acompanhamento das vítimas de violência doméstica nas vertentes de atendimento psicossocial, informação jurídica e resposta de apoio psicológico para crianças e jovens; proceder à avaliação e gestão do grau de risco e das necessidades sociais das vítimas, de forma a assegurar uma intervenção promotora da segurança ou o seu eventual reencaminhamento e acolhimento em condições de segurança; e, dinamizar ações de informação sobre a problemática da violência doméstica e de género, junto de públicos estratégicos a nível regional e local, em articulação, designadamente, com as escolas ou agrupamentos, organizações da sociedade civil, autarquias e empresas. Paralelamente, adequa-se aos objetivos e medidas de política pública previstas nos planos de ação que compõem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» (ENIND), nomeadamente, Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH); Plano de Ação para a Prevenção e Combate contra as Mulheres e Violência Doméstica (PAVMVD); e, Plano de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, Características Sexuais (PAOIEC). Pretende colmatar as necessidades diagnosticadas através de uma metodologia especializada de intervenção, concertada por via de protocolos formais de cooperação. Incorpora medidas e instrumentos que contribuem para a promoção da igualdade de género, igualdade de acesso e não discriminação, assim como para um maior valor acrescentado ambiental. A manutenção da estrutura de atendimento por via da presente operação, é essencial para obter resultados de intervenção promotores de segurança, capacitação e autonomia das vítimas, por via das atividades aqui candidatadas e desenvolvidas em rede.