Migração e Trabalho - Políticas Baseadas em Evidência

(caracteres 3.500) O presente estudo tem como objetivo analisar de forma aprofundada os obstáculos que dificultam a inserção da população migrante ativa (entre os 18 e os 65 anos) no mercado de trabalho em Portugal de forma a compreender os fatores que condicionam a eficácia das políticas públicas e dos instrumentos de financiamento à integração socioprofissional, incluindo os fundos europeus. Em particular, pretende-se gerar conhecimento robusto, atualizado e aplicável sobre os perfis, trajetórias e necessidades da população migrante, bem como sobre a percepção e resposta dos empregadores e dos principais atores institucionais. A investigação organiza-se em seis eixos: (i) a caracterização sociodemográfica da população migrante ativa, com base em dados administrativos e censitários; (ii) a análise dos perfis de inserção laboral, incluindo setores de atividade, condições contratuais, segmentação, coerência entre ocupações e qualificações e acesso à formação; (iii) as percepções dos migrantes sobre motivações para migrar, experiências no mercado de trabalho, entraves legais e linguísticos, e eficácia das políticas de integração; (iv) a visão dos empregadores sobre os constrangimentos no recrutamento, legalização, acolhimento e formação de trabalhadores migrantes; (v) o enquadramento europeu, através de uma análise comparada de políticas públicas e boas práticas; e (vi) a avaliação da adequação dos instrumentos de apoio atualmente em vigor e o desenvolvimento de propostas e indicadores de monitorização alinhados com sistemas nacionais e europeus. Este estudo é particularmente relevante num momento em que os fluxos migratórios se tornam mais intensos e diversificados, e o papel da população migrante é cada vez mais evidente em setores essenciais da economia nacional. Contudo, persistem barreiras significativas à sua plena integração: discriminação, precariedade laboral, falta de reconhecimento de qualificações, e um sistema jurídico-administrativo complexo e em frequente mudança. Do lado dos empregadores, subsistem entraves como a falta de informação legal, desafios de comunicação ou ausência de políticas internas de integração. Alinhado com o Aviso PAT2030-2025-20 KNOW4EUF, com a Estratégia Portugal 2030 e com os objetivos da Política de Coesão da União Europeia, este estudo visa gerar evidência útil para a melhoria das políticas públicas e do impacto dos fundos europeus, reforçando a capacidade de resposta a um dos principais desafios sociais e económicos contemporâneos em Portugal e na Europa.