Instrumento metodológico de otimização da articulação da governação multinível em relação à Política de Coesão

O principal objetivo é o de conceber, testar e validar um instrumento otimizado de aplicabilidade de uma governação multinível para a Política de Coesão em Portugal, com base numa análise comparativa de boas práticas europeias e espanhola, e na aplicação piloto na Região Norte, em articulação com a CCDR Norte. Este objetivo principal desdobra-se nos seguintes objetivos específicos: 1) Analisar criticamente os instrumentos de governação multinível aplicados à Política de Coesão em países com sistemas descentralizados, com destaque para o caso de Espanha, com enfoque nas comunidades autónomas com tradição de uma governação (des)territorializada, tais como a Galiza, País Basco e Catalunha, identificando mecanismos institucionais, formas de coordenação e instrumentos de participação que possam ser adaptados ao contexto português. Um segundo objetivo específico diz respeito ao desenvolvimento de um referencial metodológico inovador a nível nacional para a governação multinível em Portugal, sustentado no princípio de governação eficaz entre diferentes níveis de governabilidade (nacional, regional, local) e entre organismos com responsabilidades partilhadas na gestão da política de coesão, bem como na monitorização integrada e transparente das intervenções financiadas, com partilha de informação e responsabilização horizontal e ainda, na participação ativa e estruturada dos atores territoriais (municípios, associações, universidades, sociedade civil) no planeamento, implementação e avaliação do instrumento otimizado e em relação à política pública para a coesão territorial. Surge ainda como objetivo específico a necessidade de testar o instrumento metodológico em contexto real (evidence-based), através da sua aplicação (projeto piloto) na CCDR Norte, experienciando novos mecanismos de coordenação interinstitucional, por exemplo, comissões técnicas e estruturas permanentes de articulação e de monitorização partilhada e sistemas colaborativos de acompanhamento de indicadores e metas. Assume-se ainda impreterível a avaliação da eficácia, da viabilidade e da escalabilidade do instrumento proposto, com base em critérios de coerência institucional, exequibilidade da implementação, apropriação por parte dos atores envolvidos e contributo para uma maior eficácia da política pública. A par disso, tem-se como objetivo basilar a produção de um instrumento que seja replicável noutras regiões do país, sendo para tal premente a criação e disseminação de um manual de caráter empírico-metodológico, e ainda o desenho de recomendações políticas e operacionais, mas também um quadro lógico de indicadores de desempenho que permita monitorizar e ajustar o funcionamento do instrumento em diferentes territórios, dando resposta às necessidades. Ao alcançar estes objetivos, o projeto visa apoiar o reforço das capacidades institucionais dos atores envolvidos nos sistemas de governação no âmbito da Política de Coesão, ao mesmo passo que irá promover práticas de planeamento participadas e baseadas em evidências, e contribuir para uma maior eficácia e (re)territorialização das políticas públicas, alinhando-se com as prioridades estratégicas do Portugal 2030 e com os princípios do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.