Elaboração do Plano de Ação de Base Territorial do Município de Porto Santo - Investimentos Territoriais Integrados

O Objetivo Geral: Apoiar a elaboração do Plano de Ação que irá materializar as escolhas estratégicas em matéria de ITI Urbana do Município de Porto Santo na Região Autónoma da Madeira. Objetivos Específicos: Garantir o apoio técnico à Elaboração do Plano de Ação de Base Territorial do Município de Porto Santo - Investimentos Territoriais Integrados, no sentido do desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal de Porto Santo da Região Autónoma da Madeira, enquanto entidade responsável pela dinamização e implementação dos ITI urbanos da RAM, na elaboração dos planos de ação necessários para a contratualização dos ITI previstos no Acordo de Parceria Portugal 2030 e no texto do Programa Regional da RAM, devidamente enquadrados no planeamento de políticas públicas no âmbito dos seus territórios de intervenção. A elaboração do “Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia Territorial 2021-2027 – PORTO SANTO 2030” pretende consubstanciar a realização de um exercício de reflexão estratégica integrada e ativamente participada, do qual possa resultar a definição de uma Estratégia de Desenvolvimento para o território e dos Planos de Ação que irão operacionalizar essa mesma Estratégia. Numa análise mais específica, consideram-se os seguintes objetivos: Definir a Estratégia Territorial para o próximo quadro comunitário de apoio centrada nas valências específicas e diferenciadoras do território e na dinamização ativa e eficiente dos recursos endógenos, infraestruturais e humanos do concelho de Porto Santo Estimular uma nova cultura de parcerias para os resultados, que valorize o apoio a intervenções interligadas e articuladas cujos efeitos possam potenciar resultados, contribuindo para superar constrangimentos estruturais do território. Os ITI, Investimentos Territoriais Integrados, têm aqui um importante papel de âncora da abordagem sistémica pretendida. Contribuir para a focalização nos resultados, através de planos de ação detalhados e partilhados pelos diferentes stakeholders, numa explicitação clara dos objetivos a atingir, da operacionalização da ação, e dos mecanismos de monitorização estratégica e de aperfeiçoamento permanente do sistema. Incentivar a formalização de modelos de governação local, e dos papéis dos diferentes atores chamados a intervir, designadamente no que diz respeito ao próprio papel das entidades locais e regionais e da sua ligação em rede para a capacitação do território. Os outputs resultantes desta ação deverão incluir: i. Diagnóstico sintético ou atualização de diagnósticos anteriores explicitando, por exemplo, os principais pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças do território, especificidades e assimetrias no território, resultados de intervenções anteriores sobre o território, ligações estratégicas do território à RAM e Portugal. ii. Estratégia de desenvolvimento do território assente em grandes linhas de intervenção integrada, referenciando, por exemplo: áreas de intervenção e projetos âncora, utilização/rentabilização de infraestruturas/recursos endógenos disponíveis, principais parcerias estratégicas exteriores ao território, principais valências existentes ou principais necessidades de aquisição de novas valências no território.