Incentivos à colocação no mercado de trabalho - Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos.

A presente candidatura tem como objetivo principal mitigar os impactos socioeconómicos do encerramento da refinaria de Matosinhos, promovendo o desenvolvimento sustentável e a reintegração dos trabalhadores afetados no mercado de trabalho. É por isso uma medida de incentivo à colocação no mercado de trabalho, através de incentivos pecuniários, temporários e graduais, a atribuir diretamente aos ex-trabalhadores afetados, após aceitação de colocação profissional e em resultado da celebração de contrato de trabalho, que configure uma situação remuneratória menos vantajosa do que a detida quando exercia funções na refinaria de Matosinhos, isto é, com uma remuneração líquida inferior à que auferiam na refinaria de Matosinhos à data do despedimento. É apontada também como virtude desta medida incentivar a qualificação e a reconversão profissional adaptadas às exigências de setores estratégicos, como as energias renováveis e a economia circular. De suma importância para este projeto encontra lugar ainda a promoção de um desenvolvimento regional sustentável, concertando assim os incentivos à empregabilidade com os objetivos climáticos e ambientais, contribuindo para uma economia verde e inclusiva. Esta operação pretende assim criar condições para uma transição energética justa, assegurando que os impactos negativos do encerramento da refinaria sejam minimizados. Ao mesmo tempo, busca contribuir para o crescimento económico sustentável de Matosinhos, fortalecendo a resiliência da economia local e das comunidades afetadas. As regras de cálculo da compensação a pagar aos destinatários já se encontram definidas, correspondendo ao diferencial entre a média do valor da remuneração líquida mensal declarada à Segurança Social nos últimos 12 meses anteriores à data de cessação do contrato de trabalho, incluindo os subsídios de férias e de Natal e outras componentes remuneratórias regulares normalmente declaradas à Segurança Social e habitualmente pagas ao trabalhador pela empresa que extinguiu o posto de trabalho em resultado do encerramento da refinaria e a equivalente remuneração auferida no novo posto de trabalho, não sendo por isso considerados os valores recebidos a título de prémios de desempenho, indemnizações, ou outras componentes remuneratórias que não assumam caráter regular. A compensação a pagar é assim uma forma de subsídio não reembolsável, a atribuir por um período de 24 meses, de forma integral durante os 12 primeiros meses e até ao limite mensal de 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor à data a que respeita a remuneração em causa), no período remanescente, até ao limite da duração da operação (31/12/2026).