Competências e qualificações na administração local do Tâmega e Sousa

Eixo I - Capacitar e qualificar os/as trabalhadores/as dos municípios e da CIM no âmbito transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais Ao nível do eixo I pretende-se qualificar os/as trabalhadores/as de forma a promover a otimização de processos, a inovação e digitalização dos serviços e melhorar a eficiência da administração pública. Dentro deste eixo encontramos assim, os seguintes objetivos estratégicos (OE): • OE 1 - Dotar os trabalhadores/as dos municípios do conhecimento e ferramentas necessárias à concretização das novas competências transferidas para os municípios e entidades intermunicipais, em conformidade com a Lei-Quadro no 50/2018, 16 de agosto; • OE 2 – Desenvolver competências técnicas que potenciem a prestação de serviços inovadores, eficientes, acessíveis e adequados às necessidades dos cidadãos; • OE 3 – Dotar os/as trabalhadores/as de competências ao nível do acompanhamento monitorização e avaliação das medidas e programas implementados; • OE 4- Promover a articulação entre os municípios a CIM numa lógica de trabalho colaborativo e integrado ao nível da concretização das competências delegadas em diversos domínios. Eixo II - Capacitar e qualificar os/as trabalhadores/as dos municípios no âmbito da continuidade dos processos de modernização administrativa Ao nível do eixo II pretende-se capacitar os/as trabalhadores/as de forma a promover uma gestão eficaz das novas competências transferidas para os municípios e entidades intermunicipais. Este eixo compreende os seguintes objetivos estratégicos: • OE 5 - Qualificar os/as trabalhadores/as para a otimização dos processos, transição digital e adoção de boas práticas de gestão dos recursos, aumentando a eficiência dos serviços; • OE 6 - Capacitar os trabalhadores/as para a utilização de tecnologias digitais e práticas inovadoras que melhorem os serviços prestados aos cidadãos; • OE 7 - Implementar uma cultura organizacional assente na aprendizagem contínua e na atualização de competências, garantido que os/as trabalhadores/as acompanham as mudanças legislativas, tecnológicas e administrativas. Os objetivos traçados na presente candidatura se encontram-se alinhados com as estratégias e instrumentos territoriais e setoriais, como a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Tâmega e Sousa e respetivo Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. À semelhança do estabelecido para o horizonte 2030, também na revisão da EIDT do Tâmega e Sousa para o período 2021-2027 a “capacitação, modernização e reforço da governação intermunicipal” constituem áreas prioritárias de atuação que sustentam a estratégia de desenvolvimento da região. A este nível, o EP 10 - “Capacitação e transformação digital”, concretamente o OE 10.1 – “Capacitar a CIM e melhorar a integração e gestão partilhada de serviços entre municípios e CIM”, destaca-se a linha de ação que pretende “promover a capacitação para a transformação digital da CIM do Tâmega e Sousa, dos municípios integrantes e das entidades consideradas cruciais para a implementação da estratégia proposta (...)”. Ao nível da Agenda de Inovação e Competitividade para o Tâmega e Sousa, concretamente, o OE 1.6 – Capacitar para a Transformação Digital, aponta, na sua linha de ação 9, no sentido de “aprofundar a transformação digital dos serviços públicos municipais, não apenas em termos de governo eletrónico, mas também na gestão e organização dos serviços e infraestruturas”.