Competências e qualificações na administração local das Terras de Trás-os-Montes

O projeto formativo promovido pela CIM-Terras de Trás-os-Montes está alinhado com os objetivos estratégicos do Aviso de Concurso, visando capacitar os trabalhadores da administração local para responder aos desafios atuais e futuros da governação municipal. Neste contexto, os objetivos gerais e específicos da operação estruturam-se da seguinte forma: Objetivo Geral Reforçar as competências técnicas e organizacionais dos trabalhadores da administração local, promovendo a eficiência, a eficácia e a inovação na prestação do serviço público, em alinhamento com as transições digital e climática, a modernização administrativa e a descentralização de competências. Objetivos Específicos 1. Capacitação para a transição digital o Desenvolver competências em gestão documental e arquivo, garantindo uma transição eficaz para sistemas digitais nas bibliotecas municipais, escolares e arquivos municipais. o Formar técnicos municipais para a implementação e gestão de serviços digitais, promovendo a acessibilidade e a cibersegurança na administração local. o Reforçar a utilização de ferramentas digitais na gestão de projetos municipais e na simplificação dos processos administrativos. 2. Capacitação para a modernização administrativa e inovação o Qualificar os trabalhadores para a gestão eficiente de projetos de modernização administrativa, nomeadamente na reorganização de serviços, simplificação regulamentar e implementação de serviços partilhados. o Formar técnicos para a gestão e monitorização de fundos comunitários, assegurando o correto planeamento, execução e avaliação de candidaturas. o Dotar os trabalhadores de conhecimentos em Sistemas de Gestão Anticorrupção (ISO 37001), promovendo uma cultura de transparência e ética na administração pública. 3. Capacitação para a descentralização e desconcentração de competências o Preparar os municípios para assumirem competências descentralizadas, garantindo a eficiência na gestão dos serviços locais de educação, ação social, cultura, turismo e proteção civil. o Reforçar competências em gestão de obras públicas e fiscalização municipal, assegurando o cumprimento da legislação e boas práticas na contratação pública e empreitadas. o Qualificar os trabalhadores para a aplicação do Código do Procedimento Administrativo (CPA) no contexto autárquico, melhorando a relação entre a administração local e os cidadãos. 4. Capacitação para a gestão, monitorização e avaliação de políticas públicas o Desenvolver competências em avaliação de políticas públicas e definição de indicadores de desempenho, garantindo a monitorização eficaz das medidas implementadas. o Capacitar os técnicos municipais para a gestão estratégica de projetos municipais, promovendo a boa governação e a sustentabilidade financeira das autarquias. o Formar os trabalhadores na área do direito do emprego público, assegurando a correta aplicação da legislação na administração municipal. Este projeto formativo é, assim, um instrumento essencial para a transformação e modernização da administração local, contribuindo para uma prestação de serviços públicos mais eficiente, digital, sustentável e próxima das necessidades dos cidadãos.