Espaços pela Inclusão

No âmbito do NORTE 2030, pretende-se dar continuidade e reforçar os apoios disponibilizados no NORTE 2020, integrando os apoios na execução dos planos de desenvolvimento social de nível municipal e intermunicipal, integrados na Rede Social, sob a responsabilidade dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social estabelecidas ao nível das NUTS III, bem como nos planos de Ação Intermunicipais aprovados no quadro da contratualização com as Entidades Intermunicipais. Neste sentido, são contempladas neste aviso outras vertentes da inclusão ativa de grupos vulneráveis, como é o caso do envelhecimento ativo dos idosos, do incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa, da empregabilidade e integração no mercado de trabalho, da não institucionalização e da vida autónoma na comunidade de pessoas com deficiência ou incapacidade e do apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais. Constituem, assim, objetivos dos planos de ação intermunicipais para a inclusão ativa de grupos vulneráveis: (i) apoiar a população que se encontra em risco de exclusão social e designadamente em situação de sem-abrigo, mediante abordagens locais de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, prosseguindo a concretização dos objetivos das políticas de combate à pobreza e de integração das pessoas em situação de sem-abrigo; (ii) promover a inclusão social de grupos particularmente vulneráveis, através de iniciativas e atividades de expressão artística e cultural por e para grupos desfavorecidos, garantindo o acesso e a fruição de atividades e bens, assim como o respetivo envolvimento nos próprios processos de produção e representação de formas de expressão artística; (iii) promover a longevidade e a vida autónoma de idosos, designadamente pelo incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa; (iv) promover a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho em contextos de desfavorecimento e de exclusão; (v) promover a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou Incapacidade. (vi) apoiar a intervenção nas comunidades de mediadores municipais e facilitadores culturais.