Assistência Técnica CIM-TS 2024/2026

Tendo por base o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE2030) e a concretização dos objetivos gerais do Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) por parte da Estrutura de Apoio Técnico (EAT) da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), salienta-se que a presente candidatura define um conjunto de objetivos específicos que detalham e caracterizam as ações necessárias a realizar no âmbito da operação, evidenciando o seu enquadramento nas ações elegíveis previstas no presente Aviso. As ações desenvolvidas pela EAT da CIM-TS visam: • A gestão e controlo da elegibilidade das despesas e o cumprimento dos normati-vos aplicáveis, de modo a assegurar a correta aplicação dos fundos comunitá-rios. • O acompanhamento e monitorização através da utilização de sistemas de informação integrados que permitam a recolha e análise de dados em tempo real. • A formação e capacitação através de programas de formação contínua para os recursos humanos da EAT, de modo a garantir que a equipa esteja sempre atualizada em relação às melhores práticas de gestão de fundos comunitários e aos normativos aplicáveis. • A avaliação de impacto dos resultados dos projetos financiados ao nível da coesão territorial e desenvolvimento sustentável, proporcionando dados que suportem a tomada de decisões estratégicas. • A transparência e prestação de contas através da criação de mecanismos de comunicação e relato que permitam aos parceiros acompanhar a aplicação dos fundos comunitários e os resultados obtidos. • A inovação e melhoria contínua através incentivo à adoção de novas tecnologias e metodologias que possam aumentar a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas. Adicionalmente, importa mencionar que a CIM-TS dispõe de uma Plataforma de Gestão de Projetos, que permite a gestão, de forma digital e integrada, dos projetos e das suas diferentes dimensões, possibilitando assim, em tempo real, aos órgãos de decisão a obtenção da informação referente ao estado de cada operação, seja ao nível da sua execução física e financeira e a todos os procedimentos associados, seja a nível da contratação pública ou do acompanhamento. De salientar que à luz do passado, a CIM irá proceder às divulgações, através de reportagens/publireportagens, dos vários projetos financiados, assim como assegurar o cumprimento das normas e regras de comunicação do NORTE 2030. Face ao exposto, salienta-se que a presente operação é essencial para garantir a continuidade do desenvolvimento das competências delegadas, assegurando uma gestão eficiente dos recursos, assim como o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Acresce ainda referir que a presente operação contribui para a promoção da coesão e desenvolvimento territorial, assegurando que todos os municípios que constituem a CIM-TS possam beneficiar de forma equitativa dos fundos comunitários.