“Intervenções no rio Minho para redução de riscos de inundação”

Objetivo Geral O objetivo geral da operação, de acordo com o programa de medidas especificadas no Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), na sequência da respetiva diretiva, visa a redução das consequências prejudiciais das inundações na ARPSI RH1 - Rio Minho, no concelho de Monção, com a área identificada de risco potencial significativo de inundações de 1,75 km2. Objetivos Específicos A proposta de intervenção, visa uma redução do risco através da diminuição das potenciais consequências prejudiciais para a saúde humana, para as atividades económicas, para o património cultural e para o meio ambiente, adotando especificamente os seguintes objetivos estratégicos: - Melhorar o ordenamento do território e a gestão da exposição nas áreas inundáveis; - Melhorar a resiliência e diminuir a vulnerabilidade dos elementos situados nas áreas de possível inundação; - Contribuir para a melhoria ou a manutenção do bom estado das massas de água. As ações de planeamento devem considerar aqueles que serão os efeitos expectáveis das alterações climáticas, seguindo uma abordagem de “implementar hoje, tendo em conta o futuro”. Sendo a população o recetor mais determinante nesta estratégia, o uso e a ocupação do território deve ser pensada para melhorar a resiliência da população através do desenvolvimento e da implementação de medidas que diminuam a sua vulnerabilidade. As cheias do rio Minho em Monção têm gerado diversos impactos ao longo dos anos, resultando na classificação da área como uma ARPSI (Área de Risco Potencial Significativo de Inundações). Esta zona apresenta um risco elevado devido à sua propensão a inundações frequentes e expressivas, que colocam em perigo a segurança pública, afetam infraestruturas e prejudicam as comunidades ribeirinhas, especialmente em períodos de precipitação intensa. Entre os principais problemas causados pelas cheias, destacam-se: Inundações em áreas urbanas e agrícolas: As cheias frequentemente atingem zonas residenciais e terrenos agrícolas, causando prejuízos significativos, incluindo a perda de colheitas, o que impacta negativamente a economia local. Danos em infraestruturas pedonais e cicláveis: Eventos de cheia podem comprometer vias como a ecovia, pontes e estradas, dificultando a mobilidade e colocando em risco a integridade destas estruturas. Riscos para a saúde pública: O transbordo de sistemas de saneamento durante as inundações pode resultar na contaminação de águas superficiais e subterrâneas, aumentando a disseminação de doenças de origem hídrica, um problema recorrente nas áreas próximas ao rio Minho. Erosão e degradação dos solos: A força das águas contribui para a erosão das margens do rio e dos terrenos agrícolas, reduzindo a fertilidade do solo e comprometendo habitats naturais nas zonas ribeirinhas. Impactos ambientais e perda de biodiversidade: As inundações afetam negativamente os ecossistemas ribeirinhos, colocando em risco a biodiversidade local, incluindo espécies migratórias que dependem do rio para reprodução e sobrevivência. A Diretiva das Inundações, transposta para direito nacional através do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, visa estabelecer um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, a fim de reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as atividades económicas. No PGRI os objetivos estratégicos adotados encontram-se desagregados em... (memória descritiva em anexo)