Ambiente · Aceite pela Entidade

Vales de contrapartida em serviços municipais ou outros (Receive-as-you-throw (RAYT)

MUNICÍPIO DE CHAVES

Fundo aprovado
278 786,76 €
Fundo executado
0,00 €
Fundo pago
0,00 €

Esta ficha organiza os campos que o Portugal 2030 publica sobre a operação: financiamento aprovado, execução administrativa, enquadramento e território. O mérito da candidatura e os resultados no terreno não constam desta fonte.

NORTE2030-FEDER-03349800

O QUE FOI APRESENTADO

Finalidade da operação

O projeto ora candidatado visa fomentar comportamentos sustentáveis entre os cidadãos, através da atribuição de vales em contrapartida e/ou descontos diretos nos valores faturados pelo serviço de recolha dos resíduos urbanos (tarifas), em resultado da separação e direcionamento dos mesmos para destino adequado (deposição em ecoponto, deposição em compostor comunitário e deposição/tratamento em compostor doméstico, entre outros). No caso dos vales de contrapartidas poderão os mesmos ser utilizados em serviços municipais e/ou em estabelecimentos aderentes, sendo que, no caso dos descontos nas tarifas de resíduos, serão os mesmos aplicados, de forma direta, nas faturas individuais, a todos os utilizadores/consumidores que adiram à separação de uma tipologia de fluxo de resíduos, e que de…

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O projeto ora candidatado visa fomentar comportamentos sustentáveis entre os cidadãos, através da atribuição de vales em contrapartida e/ou descontos diretos nos valores faturados pelo serviço de recolha dos resíduos urbanos (tarifas), em resultado da separação e direcionamento dos mesmos para destino adequado (deposição em ecoponto, deposição em compostor comunitário e deposição/tratamento em compostor doméstico, entre outros). No caso dos vales de contrapartidas poderão os mesmos ser utilizados em serviços municipais e/ou em estabelecimentos aderentes, sendo que, no caso dos descontos nas tarifas de resíduos, serão os mesmos aplicados, de forma direta, nas faturas individuais, a todos os utilizadores/consumidores que adiram à separação de uma tipologia de fluxo de resíduos, e que de forma confirmada a utilizem. Com vista à colmatação das fragilidades e necessidades detetadas, apresentam-se os principais objetivos desta intervenção: • Fomentar a reciclagem, a separação de resíduos urbanos e a economia circular; • Aumentar a consciencialização ambiental; • Promover o envolvimento cívico na gestão ambiental local; • Recompensar comportamentos sustentáveis com benefícios tangíveis; • Promover a sustentabilidade ambiental, uma vez que a operação se alinha com os compromissos de transição energética, economia circular e políticas ambientais, como o Pacto Ecológico Europeu ou o Plano Nacional de Energia e Clima; • Contribuir para o cumprimento de metas legais e comunitárias ao nível da recolha seletiva de resíduos urbanos, diminuindo o volume de resíduos direcionados para aterro. A adoção de um sistema baseado em contrapartidas, quer por via da criação de “vales de contrapartidas”, quer por via da aplicação direta de descontos nas tarifas aplicadas, visa reforçar o papel ativo da comunidade, promover uma cultura de sustentabilidade e, simultaneamente, introduzir um modelo de gestão de resíduos mais justo e eficiente.

PROGRAMA E OBJETIVOS

Como a operação está enquadrada

Programa
Programa Regional do Norte
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Objetivo estratégico
+ Verde
Objetivo específico
Transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos.
Área temática
Ambiente
Atividade económica
Administração Local
Modalidade
Subvenção
Taxa de cofinanciamento
85%

ONDE

Distribuição territorial publicada

ChavesAlto Tâmega · Norte
100% da localização

Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.

QUANDO

Calendário publicado

Início previsto
1 de março de 2026
Início efetivo
Não indicada
Conclusão prevista
29 de fevereiro de 2028
Conclusão efetiva
Não indicada

PROVENIÊNCIA

Fonte oficial e datas de corte

Operação e valores: 31 de agosto de 2026. Localização: 31 de agosto de 2026.

Consultar o portal oficial Portugal 2030 ↗Capturas validadas por SHA-256; fonte verificada em 21 de setembro de 2026.
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