O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Com esta operação, a “APPACDM de Valpaços”, pretende proceder à remodelação do edifício da antiga escola EB2,3 de Lebução, que se encontra devoluto, adaptando-o a um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), com uma capacidade de acolhimento de 30 utentes, de modo a permitir a inclusão de todos os utentes/pessoas com deficiências, que residem no Concelho de Valpaços, bem como em localidades e Concelhos adjacentes. A presente operação que apresenta a APPACDM de Valpaços, cumpre o regulamento Específico da área temática Valorização de Território e Infraestruturas Sociais - REVTIS (Portaria n.o 153-A/2024/1, de 8 de maio), e respeita o princípio da desinstitucionalização, no quadro da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-25 (ENIPD 2021-25) .…
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Com esta operação, a “APPACDM de Valpaços”, pretende proceder à remodelação do edifício da antiga escola EB2,3 de Lebução, que se encontra devoluto, adaptando-o a um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), com uma capacidade de acolhimento de 30 utentes, de modo a permitir a inclusão de todos os utentes/pessoas com deficiências, que residem no Concelho de Valpaços, bem como em localidades e Concelhos adjacentes. A presente operação que apresenta a APPACDM de Valpaços, cumpre o regulamento Específico da área temática Valorização de Território e Infraestruturas Sociais - REVTIS (Portaria n.o 153-A/2024/1, de 8 de maio), e respeita o princípio da desinstitucionalização, no quadro da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-25 (ENIPD 2021-25) . Este projeto, e os seus objetivos, enquadra-se totalmente na Tipologia de ação – “RSO5.1-01 - Intervenções urbanas” com a Tipologia de Intervenção – “RSO5.1-01-02 - Infraestruturas e equipamentos sociais (IT) sendo a Tipologia de Operação – “5003 - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)”. Os principais objetivos que a APPACDM de Valpaços tem na resposta social de CACI, são: • Criar condições que visem a valorização pessoal e a inclusão social de pessoas com deficiência; • Desenvolver estratégias de promoção da autoestima e da autonomia pessoal e social, através do envolvimento e participação ativa dos/as próprios/as na definição das atividades a desenvolver; • Promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e relacionais, tendo em conta o perfil, as aptidões, os interesses e necessidades das pessoas com deficiência, com vista a capacitar e maximizar as suas oportunidades de participação social e económica; • Contribuir para o bem-estar emocional e social, através da qualificação das atividades desenvolvidas no que diz respeito ao número, variedade e natureza, privilegiando as atividades focadas na singularidade de cada pessoa com deficiência, promovendo o seu bem-estar e qualidade de vida; • Fomentar a participação ativa das pessoas com deficiência, da respetiva família e/ou representante legal na definição do projeto de vida da pessoa com deficiência, que se consubstancia na celebração do plano individual de inclusão (PII); • Promover medidas e ações de capacitação e de aprendizagem ao longo da vida, observando a evolução das características individuais de cada um utente, potenciando sempre a sua autonomia e inclusão; • Articular os processos de transição para programas de inclusão socioprofissional ou de reabilitação profissional; • Desenvolver atividades e serviços centrados em facilitar/mediar percursos de aprendizagem e de inclusão, que possibilitem um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades; • Dinamizar ações de inclusão na comunidade, que promovam a alteração das representações, dos valores e das atitudes da sociedade face às pessoas com deficiência;
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional do Norte
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Próximo
- Objetivo específico
- Promover o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural nas zonas urbanas.
- Área temática
- Infraestruturas e equipamentos
- Atividade económica
- Outras actividades associativas, n.e.
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 67.8%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 30 de junho de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de dezembro de 2025
- Início efetivo
- Não indicada
- Conclusão prevista
- 30 de junho de 2027
- Conclusão efetiva
- Não indicada