Esta ficha organiza os campos que o Portugal 2030 publica sobre a operação: financiamento aprovado, execução administrativa, enquadramento e território. O mérito da candidatura e os resultados no terreno não constam desta fonte.

NORTE2030-FEDER-03326300

O QUE FOI APRESENTADO

Finalidade da operação

A presente candidatura tem como objetivo geral promover a gestão eficiente e sustentável dos resíduos alinhados com a estratégia nacional e comunitária, contribuindo para: (i) A valorização dos resíduos urbanos como recurso (ii) O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente, (iii) A eliminação progressiva da deposição em aterro, (iv) O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular. O projeto candidato, visa a transição do atual modelo de deposição de resíduos de forma indiferenciada para um modelo assente da recolha seletiva, através da expansão da atual rede de…

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A presente candidatura tem como objetivo geral promover a gestão eficiente e sustentável dos resíduos alinhados com a estratégia nacional e comunitária, contribuindo para: (i) A valorização dos resíduos urbanos como recurso (ii) O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente, (iii) A eliminação progressiva da deposição em aterro, (iv) O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular. O projeto candidato, visa a transição do atual modelo de deposição de resíduos de forma indiferenciada para um modelo assente da recolha seletiva, através da expansão da atual rede de recolha seletiva. A candidatura prevê a aquisição de uma viatura elétrica para o apoio à recolha seletiva de frações específicas, como também a aquisição de equipamentos de deposição para a recolha multimaterial. A candidatura contempla um estudo e projeto para a criação do centro municipal de ambiente que para além de ter as clássicas funções de um ecocentro – equipamento indispensável para uma correta gestão dos Resíduos concretamente em fileiras específicas – possui ainda valências de educação e sensibilização ambiental e também numa primeira fase de banco de materiais de forma a podermos dar nova vida aos produtos numa logica de reutilização que pode ainda contemplar mecanismos de “apoio social” com a disponibilização desses materiais e assim aumentar o ciclo de vida dos produtos e melhorar / apoiar famílias com carências económicas entre outras situações como seja a promoção de compostagem comunitária com a gestão dos “resíduos verdes” e ainda compostagem clássica como receção de biorresíduos. O projeto prevê igualmente implementação de um projeto piloto com utilização de um sistema tarifário do tipo “pay as you throw” (PAYT) na recolha indiferenciada numa área a definir pelo Município e posteriormente no setor HORECA. Deste modo, a presente candidatura está em total conformidade com Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023, de 24 de março e com o PERSU 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março. A candidatura contribuirá para as metas ambiciosas, dos referidos planos, em particular no que respeita à componente de aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial e o aumento da valorização de biorresíduos.

PROGRAMA E OBJETIVOS

Como a operação está enquadrada

Programa
Programa Regional do Norte
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Objetivo estratégico
+ Verde
Objetivo específico
Transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos.
Área temática
Ambiente
Atividade económica
Administração Local
Modalidade
Subvenção
Taxa de cofinanciamento
85%

ONDE

Distribuição territorial publicada

MurçaDouro · Norte
100% da localização

Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.

QUANDO

Calendário publicado

Início previsto
1 de abril de 2026
Início efetivo
Não indicada
Conclusão prevista
30 de maio de 2027
Conclusão efetiva
Não indicada

PROVENIÊNCIA

Fonte oficial e datas de corte

Operação e valores: 31 de agosto de 2026. Localização: 31 de agosto de 2026.

Consultar o portal oficial Portugal 2030 ↗Capturas validadas por SHA-256; fonte verificada em 21 de setembro de 2026.
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