Construção de ramais de AR, EE'S e ETAR

Os principais objetivos do projeto são os seguintes: 1. Assegurar o Tratamento Adequado das Águas Residuais o Garantir a remoção eficaz de poluentes (CBO5, CQO, SST), cumprindo os limites legais de descarga no meio hídrico. 2. Proteger o Meio Ambiente e os Recursos Hídricos o Reduzir o impacto negativo da descarga de águas residuais no ecossistema da ribeira do Tedo e, consequentemente, do rio Douro. 3. Melhorar a Qualidade de Vida da População o Eliminar riscos de contaminação e más condições sanitárias, promovendo higiene e saúde pública. 4. Garantir Sustentabilidade Técnica e Económica o Utilizar soluções de baixa manutenção e eficiência energética, adaptadas à escala do concelho. 5. Cumprir com a Legislação Nacional e Comunitária o A legislação nacional (DL no 152/97, 149/2004, 198/2008, e 236/98) obriga ao tratamento adequado dos efluentes domésticos, impondo padrões de qualidade para proteger a saúde pública e o meio ambiente. Existe igualmente a necessidade de cumprimento de Diretivas e Regulamentos da União Europeia, pelo que o projeto contribuirá para minimizar os efeitos das descargas de águas residuais urbanas nas massas de água, em cumprimento dos objetivos definidos para o efeito (Diretiva 91/271/CEE, posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003). 6. Contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o ODS 6 – Água potável e saneamento, e o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis. 7. A candidatura representa, assim, uma oportunidade estratégica para o concelho, permitindo modernizar as suas infraestruturas de saneamento, reforçar a proteção ambiental e cumprir as obrigações comunitárias, assegurando simultaneamente benefícios sociais, ambientais e económicos de longo prazo.