Requalificação da Variante do Fojo - Fase II

A intervenção passa, em primeiro lugar, pela redução da largura das vias dedicadas aos automóveis, mantendo-se duas vias em cada sentido. A opção pela manutenção do número de vias prende-se com o facto de ser assim possível a médio prazo transformar uma via em cada sentido em via BUS. Contudo, com a redução da largura, além de se induzir à diminuição da velocidade, liberta-se espaço para a criação de vias cicláveis em ambos os sentidos. Será eliminada uma passagem pedonal superior, que remete os peões para uma solução de atravessamento não acessível, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8/8, além de ser extremamente desconfortável para todos os utilizadores, já que aumenta expressivamente o percurso do atravessamento, e de apresentar um aspeto altamente suburbano e rodoviário. Essa passagem será substituída por uma passagem de peões e velocípedes ao nível dos passeios, rampeando-se a via rodoviária. No total, serão implantadas sete novas travessias para peões e velocípedes. As passagens de peões e de velocípedes, assim como toda a extensão da faixa de circulação pedonal e da faixa ciclável, serão iluminadas com recurso a luminárias baixas. São introduzidos pavimentos podotáteis pitonados e direcionais, em material de cor contrastante, segundo recomendações da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). Propõe-se também a melhoria das condições das paragens de transportes públicos, assim como um novo ponto de paragem a somar aos já existentes, tendo sido tidos em conta critérios de acessibilidade com a plataforma de espera elevada (à cota de acesso direto ao transporte) e acesso rampeado à mesma nos seus topos. Assim, a operação encontra-se alinhada com o Programa Regional NORTE2030, na medida em que contribui para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal, bem como para a promoção de mobilidade urbana mais sustentável, com reequilíbrio em favor do transporte público e dos modos suaves, melhorando atratividade, integração e interoperabilidade e adotando tecnologias e fontes energéticas mais sustentáveis e eficientes. No âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável a intervenção contribui ainda para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o estabelecimento de um quadro amplo de transição para uma economia de baixo teor de carbono e de reforço dos centros urbanos enquanto espaços privilegiados de integração e articulação de políticas. Em concreto, contribuirá também para o alcance de metas (2030) como o da quota modal de viagens em bicicleta no território nacional de 7,5% e de 10% nas cidades, para alcançar uma extensão total de ciclovias de 10.000 km, a redução da sinistralidade rodoviária de ciclistas em 50%, a redução mínima de 40% das emissões de GEE em toda a economia (em relação aos níveis de 1990) e a quota mínima de 32% de energia renovável consumida. A estes objetivos acresce o da equidade territorial na oferta de bens e serviços públicos de qualidade, como forma de assegurar efetiva igualdade de oportunidades dos cidadãos, a promoção dos os princípios da igualdade de género, da igualdade de oportunidades e da não discriminação. A operação a candidatar está enquadrada no Plano de Ação do ITI CIM do Cávado, integrando o Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) do Município de Braga, no OP 2.